Eleições 2022: qual o papel do mesário?

2022 é ano de eleições, e com elas surgem os mesários voluntários, cidadãos que se candidatam ou são convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar no dia do pleito, que no Brasil costuma acontecer no início do mês de outubro. Eles são essenciais para o bom funcionamento do processo eleitoral, e podem desempenhar diferentes funções.

Para incentivar a adesão ao voluntariado em serviços eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE criou o programa mesário voluntário. A ideia é atrair eleitores para atuar nas mesas receptoras de votos e em outras atividades, de forma consciente e espontânea. Podem ser mesários voluntários os cidadãos em geral, maiores de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Candidatos e seus parentes até o segundo grau, integrantes da direção de partidos políticos, policiais, autoridades públicas, servidores da Justiça Eleitoral e funcionários que possuem cargos de confiança no Poder Executivo, entretanto, não podem ser mesários.

O que faz um mesário?

Os mesários são os profissionais que tem a responsabilidade de conferir a documentação dos eleitores, controlar o registro de votação e também de habilitar a urna eletrônica para o voto. Todos eles fazem treinamentos nos Tribunais Regionais Eleitorais do estão onde vivem, para que tenham o preparo necessário para desempenhar essas funções.

E para que tudo ocorra de maneira organizada, os mesários são divididos em cargos. Confira:

• Presidente: é a maior autoridade da seção, e deve manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário. O presidente pode verificar as credenciais dos fiscais, iniciar e encerrar a votação, resolver as dificuldades e esclarecer as dúvidas que ocorrerem, entre outras coisas;
• Mesários: existem o 1º e o 2º mesários, que podem substituir o presidente na sua ausência. Entre suas atribuições estão localizar o nome do eleitor no caderno de votação e colher sua assinatura, ditar o número do título ao presidente, entregar o comprovante de votação ou de justificativa e devolver os documentos ao eleitor, entre outras;
• Secretário: é responsável pelo preenchimento da ata da mesa receptora de votos. Deve também orientar os eleitores e conferir sua documentação, controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção, verificar o correto preenchimento do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, conferir se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação, e diversas outras atividades.

Quem deseja ser mesário voluntário deve se inscrever gratuitamente no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Quais os direitos dos mesários voluntários?

O mesário possui direitos e benefícios. A cada dia trabalhado como mesário ou participando do treinamento para tal, ele tem direito a dois dias de folga da sua atividade profissional, que devem ser concedidas obrigatoriamente pelas empresas, mediante apresentação de certificado oferecido pela Justiça Eleitoral.

Quem trabalha como mesário ainda pode utilizar essa certificação como atividade complementar, e diminuir as suas “horas extras”, exigidas para a formatura em cursos de graduação. Os concurseiros também são beneficiados com a atividade, pois a lei garante o desempate a seu favor em concursos públicos, caso isso esteja incluído no edital. O trabalho do mesário não é remunerado.

Como ser dispensado do trabalho de mesário?

Ainda que o Programa Mesários Voluntários atraia muitos interessados, às vezes o número de cidadãos inscritos não é o suficiente, e os demais eleitores acabam sendo convocados para atuar no dia. O problema é que nem todo mundo pode ou quer realizar esse trabalho, e precisa pedir dispensa à Justiça Eleitoral.

Segundo o artigo 120, § 4º, do Código Eleitoral, os cidadãos têm até cinco dias, a partir do recebimento da convocação, para apresentar à Justiça Eleitoral as razões de não poder comparecer e atuar como mesário nas eleições. Para isso, é preciso encaminhar o pedido de dispensa ao juiz da sua zona eleitoral, juntamente com a comprovação da impossibilidade.

O juiz poderá aceitar ou não a justificativa, e liberar ou não o cidadão da função. De acordo com o TSE e o Código Eleitoral, caso o eleitor falte ao trabalho de mesário, e não apresente justificativa até 30 dias após a eleição, estará sujeito à multa no valor de 50% do salário mínimo vigente. Caso a mesa receptora deixe de funcionar pelo não comparecimento do mesário, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro.

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