Licença paternidade: Como funciona e quanto tempo dura?

Você sabia que com a chegada de um filho, os homens também têm direito a licença? Isso mesmo, esse não é um benefício válido apenas para as mães, os pais também são consolidados com o direito de se ausentar do trabalho no período do nascimento dos filhos. Desse modo, assim como as gestantes têm a licença maternidade para se adaptarem a nova rotina com seu recém-nascido, os pais também recebem o benefício da licença paternidade, tempo onde os mesmos além de aproveitar um período com o filho recém-chegado, se dedicam a proporcionar um apoio a esposa que enfrentou recentemente a realidade do parto.

Mas, sobre a licença paternidade: como funciona e quanto tempo dura? Continue a leitura para entender um pouco mais sobre esse benefício.

Existem muitos pais de primeira viagem que desconhecem seus direitos e não sabem como funciona a licença paternidade e quanto tempo dura. Desde o ano de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os homens foram habilitados para também receberem os benefícios da licença.

De acordo com o Art. 473 da CLT, todo o trabalhador com carteira assinada, tem direito a um dia de falta justificada no nascimento do filho. Desse modo, o empregado poderá não comparecer ao local de trabalho sem sofrer prejuízo no salário. Porém, segundo a Constituição de 1988 no Art 7º e o Art 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dá ao trabalhador a garantia de cinco dias durante a licença paternidade.

Depois da reforma trabalhista que aconteceu no ano de 2017, a licença a paternidade também sofreu alterações em relação a CLT, onde proíbe que o empregador vete ou reduza a licença paternidade através de um acordo ou convenção coletiva feito com o sindicato dos funcionários.

Desse modo, o empregador tem direito a 5 dias úteis de licença paternidade contados a partir do nascimento do bebê. Ou seja, os dias são contados a partir do dia útil seguinte à data do parto. Além disso, a licença também pode ser estendida a 20 dias, o que pode depender dos acordos coletivos e individuais estabelecidos pela empresa.

Para solicitar a licença a paternidade comum (5 dias), o funcionário deve comunicar a empresa sobre o nascimento do filho para que assim o benefício seja liberado. Em seguida o empregado deve apresentar a cópia da certidão do nascimento a fim de comprovar ao setor responsável sua ausência.

Já para quem pretende tirar 20 dias de licença, a empresa deve cadastrar-se no programa Empresa Cidadã, para que o funcionário esteja habilitado para receber os benefícios. Também é necessário que o colaborador comprove participação em um programa ou curso de orientação sobre paternidade responsável.