Pix errado? Aprenda a recuperar seu dinheiro

O sistema de pagamento do Banco Central, o Pix, é um dos métodos mais utilizados pelos brasileiros. Só em dezembro de 2021 foram registrados mais de 1,4 bilhão de transações, principalmente porque se trata de transferências imediatas que podem ser feitas a qualquer hora do dia, durante toda semana, entre diferentes bancos e de forma gratuita. O que acontece é que as vezes nas pressas, pode ter um erro na hora de fazer o Pix, e o medo de perder o dinheiro faz muita gente ficar desesperada, mas calma, se você fez um pix errado, saiba que tem como recuperar seu dinheiro.

O primeiro passo é manter a calma e contatar a empresa ou a pessoa que recebeu o valor a mais, de preferência em um canal onde o contato seja registrado como aplicativo de mensagens ou e-mail. Caso não seja possível resolver de forma amigável, esses registros de conversas podem servir como prova em processo judicial, por exemplo.

Em segundo lugar, é recomendado entrar em contato com o seu banco, para informar o ocorrido, e o mesmo solicitar ao recebedor a devolução imediata do valor que foi a mais. Caso o mesmo se recuse a efetuar a devolução, o próximo passo é o pagador se dirigir a uma delegacia para registrar um BO – Boletim de Ocorrência, depois procurar um advogado para dar início a uma ação judicial. Neste caso, a comprovação de tentativa de resolver amigavelmente o acontecido servirá como prova, desde que esteja de acordo com as determinações da justiça.

Segundo o Código Penal, no artigo 169, a não devolução do dinheiro enviado a mais pode implicar aos recebedores uma pena que varia de um a doze meses de detenção ou pagamento de multa. Conforme o artigo 876 do Código Civil, é obrigação do recebedor informar e devolver o dinheiro que não consta no débito do pagador.

Segundo especialistas da área, a recomendação é prestar atenção na hora de efetuar as transações para evitar erros e procurar as devidas soluções de imediato. Caso você esteja do outro lado e tenha sido você que recebeu um valor a mais, a própria ferramenta do Pix permite a devolução do valor, o ideal é que faça isso o quanto antes e evite problemas maiores com a justiça.

Com cada vez mais pessoas estão usando o sistema de pagamentos, houve também um crescimento de golpes com o PIX, por isso, o próprio Banco Central desenvolveu ferramentas para garantir a proteção e segurança dos usuários, são elas: o MED – Mecanismo Especial de Devolução e o Bloqueio Cautelar.

O Bloqueio Cautelar funciona da seguinte forma, a instituição bancária do pagador irá reter o valor da transferência no prazo de 72h, após o usuário acionar o recurso depois de identificar erro na mesma. Para solicitar o Bloqueio Cautelar durante o dia, é no intervalo de 30 minutos após a transferência, e no período da noite, em até uma hora depois da transação. O valor ficará retido durante o tempo definido e após o erro ser constatado, deverá ser estornado.

Já o Mecanismo Especial de Devolução é voltado a casos onde há suspeita de fraudes, onde banco identifica quando o usuário realiza a operação ou quando o usuário aciona a instituição, informando que foi vítima de um golpe. Neste caso, há uma comunicação entre as instituições bancárias, onde a da vítima informa a transferência, para que o valor seja bloqueado até resolver a situação, que será avaliada num prazo de 07 dias, caso confirme o golpe, a vítima recebe o valor de volta, caso contrário, o recebedor terá livre acesso a quantia transferida. O boletim de ocorrência e o acionamento à instituição bancária pelos canais de atendimento é um requisito necessário para estas situações.

Muitos dos erros notificados nas transferências é por falta de atenção, muitas das vezes o indivíduo está realizando mais de uma função ao mesmo tempo, com isso, acaba preenchendo informações erradas, seja na chave Pix ou no valor que será transferido. Por isso, o recomendado é quando for fazer uma transferência Pix se concentre nos dados que está informando e antes de finalizar, cheque as informações para evitar erros e possíveis dores de cabeça.

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*Com informações do Governo Federal e do Patos Notícias.