Cinco direitos que profissionais de Enfermagem têm e muitos desconhecem

A atuação do enfermeiro possui grande importância para a sociedade. Em conjunto com médicos e outros profissionais, ele trabalha em prol da saúde dos indivíduos nos âmbitos pessoal e coletivo, realizando atividades de prevenção de doenças, cuidado de enfermos e também de conscientização acerca de assuntos relacionados à promoção da qualidade de vida.

O trabalho do enfermeiro deve ter como base o CEPE - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que reúne normas, direitos, deveres e princípios pertinentes à conduta dos profissionais da área. E embora seja obrigatório que todos os profissionais conheçam o Código, alguns dos seus direitos ainda são desconhecidos pela maioria dos enfermeiros.

Direitos que a Enfermagem tem e a maioria desconhece

Confira a seguir cinco direitos que os profissionais de Enfermagem têm, e que podem ser desconhecidos por eles:

Não atuar sem a devida proteção: o artigo 10º do CEPE garante o direito do profissional de não expor sua saúde na realização de atividades que não oferecem segurança a si próprio, à família e à coletividade, e também naquelas que não são de sua competência técnica, científica, legal e ética;

Proibir a exposição da sua imagem: a nossa imagem é inviolável de acordo com o artigo 5º inciso X da Constituição Federal, por isso enfermeiros (e, na verdade, qualquer outro profissional) podem autorizar ou não a divulgação de sua imagem por meio de vídeos ou outros. Quando esse direito é desrespeitado, eles podem acionar a justiça e receberem indenização.

Atuar como perito judicial: o enfermeiro pode trabalhar como perito judicial, desde que essa atuação esteja de acordo com a sua capacidade técnica. Ou seja, ele pode avaliar e emitir laudos sobre erros cometidos por outros enfermeiros, mas não por aqueles cometidos por médicos em atividades que não lhe competem.

Não administrar medicamentos sem prescrição atualizada: prescrições de medicamentos têm validade de 24 horas, de acordo com o COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, e passado esse prazo, cabe ao enfermeiro comunicar sua chefia imediata, não devendo executar a prescrição vencida. Caso seja obrigado a tal, ele deve denunciar a situação ao Conselho Regional de Enfermagem do seu estado.

Realizar denúncia ao Conselho Regional de Medicina: quando erros de médicos são erroneamente atribuídos à equipe de Enfermagem, é necessário denunciar no órgão competente.

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