Lei do Descanso Digno da Enfermagem determina mudanças em unidades de saúde

O Distrito Federal aprovou, em março deste ano, a Lei do Descanso Digno (Lei 6.814/2021). Ela determina a instalação de salas de descanso nas unidades de saúde particulares e públicas, e a disponibilização de sanitários e chuveiros para o uso exclusivo de profissionais da área de Enfermagem (auxiliares, técnicos e bacharéis).

As instituições têm até 180 dias para se organizarem e se adequarem às regras, mas os profissionais de Enfermagem já comemoram a decisão, uma vez que os trabalhos que realizam e os plantões de várias horas são muito cansativos. Na falta de salas de descanso, o que se vê nos hospitais são auxiliares, técnicos e enfermeiros dormindo no chão e em cadeiras desconfortáveis nos períodos de descanso dos seus plantões.

Essa falta de lugares apropriados para descanso resulta, inclusive, na baixa produtividade dos profissionais, e muitas vezes até mesmo no seu afastamento do trabalho por esgotamento físico e mental. Atualmente, podemos destacar inclusive a situação da pandemia da Covid-19, que tem deixado os profissionais de saúde esgotados, e por questões de segurança muitas vezes eles não podem nem ao mesmo ir ao banheiro, por medo de se contaminarem com o vírus.

Com salas adequadas e organizadas para o seu descanso, o profissional de Enfermagem poderá ter um pouco mais de qualidade em seu trabalho, uma vez que o cansaço não será tão extremo. As unidades que não cumprirem a Lei do Descanso Digno deverão pagar multa de R$10.000,00 mensais, enquanto não se adequarem.

Como funciona um plantão em Enfermagem?

O plantão de um enfermeiro varia de instituição para instituição, mas no geral a escala dos profissionais de Enfermagem funciona da seguinte maneira:

• 12/36: O trabalhador atua por 12h ininterruptas, e após o plantão deve tirar 36h de folga;
• 24/48: O profissional trabalha por 24h seguidas e tem 48h de descanso;
• 12/48: O enfermeiro trabalha por 12h e descansa por 48h.

Mas quantas horas o enfermeiro pode trabalhar por dia? Ainda não há uma regulamentação especial sobre a jornada dos profissionais da área, e por isso eles seguem as regras das demais profissões, contando com uma jornada de trabalho máxima de oito horas diárias, e 44 horas semanais.

Desde o ano de 2000 um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem segue em tramitação. A PL 2295 prevê o máximo de seis horas de trabalho diárias, mas levanta inúmeros questionamentos da própria classe de trabalhadores, que legam que essa redução não é vantajosa, uma vez que implicaria na redução de salários.

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