Como é feita a contagem de pontos da CNH?

Certamente você já ouviu dizer que as infrações de trânsito, além das multas e medidas administrativas, interferem nos pontos da Carteira de Habilitação. Mas como é que são contabilizados esses pontos e como funciona esta contagem? É o que abordaremos nesta matéria.

Primeiro você precisa compreender que as infrações de trânsito são divididas da seguinte maneira:

•    Leve – 3 pontos

•    Média – 4 ponto

•    Grave – 5 pontos

•    Gravíssima – 7 pontos

OBS: a gravíssima possui outras variações (Gravíssima 2x, Gravíssima 3x, Gravíssima 5x, Gravíssima 10x, Gravíssima 20x, Gravíssima 60x), sendo o principal diferencial o valor da multa, porém, em casos extremos, a CNH do condutor pode ser suspensa ou caçada, independente da contagem de pontos, tudo depende do contexto de cada situação.

A nova Lei que trouxe mudanças nas regras do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e da CNH, a Lei Nº 14.071/20, entrou em vigor em abril deste ano, mudou também a contagem nos pontos da carteira.

A pontuação na CNH conta da seguinte maneira: a cada infração, os pontos ficam registrados em um período de 12 meses. Antes da nova lei, o motorista tinha a carteira suspensa ao atingir o total de 20 pontos. O limite atual é de 40 pontos, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima. Se o condutor contabilizar uma infração de natureza gravíssima, este limite cai para 30 pontos, e se somarem duas gravíssimas ou mais, a pontuação limite passa a ser de 20 pontos.

Somente os motoristas que atuam de forma profissional, CNH Remunerada, que terão a vantagem dos 40 pontos independente das infrações cometidas. Sendo que ao alcançarem a marca dos 30 pontos, poderão realizar um curso preventivo de reciclagem, o que irá zerar os pontos na carteira.

Depois de entender que cada infração possui uma certa quantidade de pontos a serem contabilizados, a medida que o condutor comete uma infração, é preciso entender como funciona esta contagem.

Em janeiro, o motorista foi pego conduzindo o veículo com a CNH ou PPD – Permissão para Dirigir, vencida há mais de 30 dias, a infração de natureza gravíssima, que contabiliza 07 pontos na carteira além da multa no valor de R$ 293,47.

Em junho, o mesmo condutor foi flagrado dirigindo sem o uso do cinto de segurança, cometeu uma infração grave que somam mais 05 pontos na CNH e multa de R$195,23.

Neste momento, este motorista possui o total de 12 pontos registrados em sua carteira. Somente em janeiro do ano seguinte, os 07 pontos irão ser excluídos, restando os 05 da outra infração, e caso não some mais nenhuma ocorrência, o motorista terá a carteira livre dos pontos em junho, após os 12 meses corridos, da última infração cometida.

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*Com informações do Doutor Multas.