Teste do bafômetro é obrigatório?

Ainda é muito comum encontrar pessoas com dúvidas sobre as condutas realizadas em uma blitz da Lei Seca, quais são as punições para pessoas flagradas na condução do veículo alcoolizadas? E o teste do bafômetro é obrigatório?

Desenvolvida no ano de 2008, a Lei nº11.705, chamada de Lei Seca, foi criada com o objetivo de minimizar ao máximo os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Atualmente, a tolerância é de 0,05 miligramas de álcool por litro de sangue. Para realizar essa medição é utilizado o etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.

Mas você sabia que o condutor não é obrigado a fazer o teste do bafômetro? Entretanto, quem se recusa realizar o teste será multado, tendo que desembolsar um valor médio de R$2.934,70, além de responder a processo de suspensão da CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, “Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Desse modo, aquele que se recusar a fazer o teste do bafômetro terá as mesmas penalidades daquele que fizer o teste e acusar positivo para embriaguez.

De 2008 - ano em que foi criada a Lei Seca -, até o momento, houve uma redução significativa de óbitos por acidentes no trânsito. Este resultado é fruto do enrijecimento da Lei Seca em conjunto com outras ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios.

Mas quais as penalidades para quem dirige embriagado? Além de infringir a lei, o condutor do veículo que dirige sob efeito de bebidas alcoólicas põe em risco a vida de pessoas. Por isso, quem for flagrado dirigindo embriagado poderá sofrer as penalidades previstas na Lei Seca, que são:

- Retenção do veículo que só poderá ser removido por um condutor habilitado. Caso não apresente um condutor apto, o veículo poderá ser removido para o pátio;

- Infração gravíssima na carteira do condutor;

- Multa no valor de R$2.934,70;

- A CNH será recolhida pelo agente de trânsito;

- O condutor que tiver comprovação de embriaguez não receberá indenização do seguro caso se envolva em um acidente;

- Após processo de suspensão da CNH, o condutor ficará sem o direito de dirigir por 12 meses;

- Caso o motorista seja flagrado dirigindo com CNH suspensa, será feita a cassação com a restrição de dirigir por 24 meses;

- Ao finalizar o prazo da suspensão/cassação, o motorista terá que realizar um curso de reciclagem e exame teórico para recuperar a CNH.

Saiu para se divertir e consumiu bebida alcoólica? Há diferentes alternativas para você não colocar a sua vida e dos outros em risco, bem como driblar as penalidades previstas em lei que citamos acima. Confira algumas dicas que o E+B Notícias separou com alternativas para não dirigir após consumir bebida alcoólica:

- Passe a chave do carro para um amigo habilitado e que não tenha consumido bebidas alcoólicas. Ele estará em condições para assumir o volante por você;

- Deixe o carro em casa e utilize os serviços de transporte particular, como taxi ou outros tipos de aplicativo de mobilidade;

- Caso esteja na casa de amigos, espere para ir embora no dia seguinte, após passar o efeito da bebida.

Lembre-se: Se beber não dirija, se dirigir não beba!

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