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Nova Lei do Gás: entenda o que muda se o marco legal for sancionado
O projeto do novo marco do gás natural visa tonar o mercado brasileiro mais competitivo
22/03/2021
A Nova Lei do Gás é um projeto de que visa atrair investidores para o mercado local e aumentar a concorrência no setor. Leia mais!
A Nova Lei do Gás, como é chamada a PL 4476/2020, está em discussão há 10 anos, mas agora parece estar mais próxima de ser sancionada. Em dezembro do ano passado, o texto-base foi aprovado com modificações pelo Senado Federal, por isso, teve que voltar para apreciação da Câmara dos Deputados, que aprovou a nova redação. Com isso, o texto segue para a sanção presidencial.
Com a sanção da Nova Lei do Gás, as organizações do setor esperam ter um aumento da concorrência nacional e atrair novos investidores para o país. Desse modo, haverá redução dos custos de produção e do preço final oferecido ao consumidor final.
Sendo assim, a aprovação do novo marco legal será de grande valia para a economia brasileira, já que, além das modificações citadas, ela vai gerar desenvolvimento, emprego e crescimento econômico no país.
O que prevê a Nova Lei do Gás?
O principal objetivo da PL 4476/2020 é modernizar o processo de produção, armazenagem e transporte de gás natural no Brasil, aumentando a concorrência e diminuindo os custos. Para isso, alguns pontos da legislação vigente, a Lei 11.909/2009, precisarão ser revistos e modificados.
Talvez, o mais importante deles seja a alteração do regime de concessão, no qual as empresas interessadas em construir gasodutos no país precisam se submeter a um edital de licitação, para o regime de autorização. Com a vigência do novo regime, a construção de gasodutos dependeria apenas de autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os defensores da Nova Lei do Gás natural afirmam que essa mudança torna o processo mais simples, ao mesmo tempo em que evita a concentração do mercado e aumenta a concorrência. Com a aprovação da nova lei, a estocagem subterrânea do gás natural também seria realizada por empresas que detivessem autorização.
Outras mudanças importantes previstas pela nova lei são:
- Os transportadores poderão propor as tarifas de transportes de gás natural. Os valores serão aprovados pela ANP após fazer consulta pública;
- As unidades de tratamento e processamento de gás natural, bem como os terminais de Gás Natural Liquefeito poderão ser acessadas por terceiros;
- Se necessário ao abastecimento nacional, a ANP poderá indicar novo transportador para operar e manter instalações;
- O Ministério de Minas e Energias e a ANP aperfeiçoarão, junto com os estados e Distrito Federal, as regulações locais.
A aprovação da Nova Lei do Gás é favorável ao técnico em Petróleo e Gás?
A aprovação da PL 4476/2020 visa acelerar o desenvolvimento do mercado de gás natural no país. Com isso, toda a cadeia produtiva será positivamente impactada. Se para o consumidor, a Nova Lei do Gás vai produzir diminuição no preço dos produtos, para os profissionais da área, a modernização da legislação vai gerar novos postos de trabalho.
Desse modo, é possível afirmar que a nova lei será favorável para o técnico em Petróleo e Gás. Por isso, se você tem interesse em investir nessa área, aproveite esse tempo para fazer cursos e se preparar para as oportunidades que serão criadas no mercado de trabalho.
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Fonte: E+B Educação | Ailton Sena
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