Para que serve a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A CAT é um serviço que todos os profissionais da área de Segurança do Trabalho precisam conhecer. Isso porque é esse documento que comunica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os casos de acidente de trabalho ou de trajeto, doença ocupacional e falecimento em consequência dessas situações.

Entende-se como acidente de trabalho ou trajeto as ocorrências durante o exercício das atividades laborais e descolamento do indivíduo de sua casa para a empresa, e vice-versa. Já as doenças ocupacionais são aquelas motivadas por fatores como excesso de ruídos, inalação de agentes que causam alergia, exposição aos componentes graxa ou óleo mecânico, entre outros.

Além de garantir os direitos do trabalhador, a CAT serve como controle estatístico no país, pois alimenta os dados do INSS e ainda mobiliza os órgãos federais para criação de programas preventivos.

Conforme a lei 8.213/91, a empresa deve comunicar o acidente ao INSS até o primeiro dia útil depois da ocorrência. No entanto, se houver morte, é obrigada a informar imediatamente. A legislação afirma que qualquer tipo acidente de trabalho precisa ser sinalizado, mesmo que não seja necessário o afastamento do colaborador.

Na falta de comunicação por parte da empregadora, o preenchimento e encaminhamento do documento pode ser feito pelo próprio trabalhador, seus dependentes, o médico que prestou atendimento, entidades sindicais ou autoridades públicas (membros do Ministério Público, comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar).

Se o funcionário integrar o quadro de duas empresas diferentes e sofrer um acidente de trajeto enquanto vai de uma para outra, as duas devem realizar o registro a CAT.

Na emissão online, o formulário preenchido no sistema já é direcionado para a base de dados do INSS. As outras três vias devem ser impressas ou enviadas por e-mail para o acidentado, empresa e sindicato.

Atualmente existem três tipos de comunicação de acidente de trabalho:

Inicial: documento que informa o acidente para a previdência. É através dessa CAT que o orgão pode avaliar as circunstâncias do acontecimento, além obter informações sobre a empresa e seu funcionário. Serve também como critério para liberação do auxílio-doença acidentário.

Reabertura: ocorre quando há um agravamento da lesão provocada pelo acidente ou da doença ocupacional. Para este último caso, a lei diz que na reabertura deve constar a data do início da incapacidade laboral, da segregação compulsória ou do dia que o diagnóstico foi efetuado. Esse documento é voltado apenas para as situações de afastamento em mais de quinze dias consecutivos.

Comunicação de óbito: tem o objetivo de sinalizar o falecimento do colaborador, mas o acidente precisa estar registrado na CAT inicial. Vale frisar que há diferença entre o óbito imediato e o comunicado de óbito. No primeiro, a empresa precisa informar imediamente porque a morte acontece no momento do acidente. O segundo, por sua vez, deve ser feito quando o trabalhador vem a óbito horas, dias ou meses depois.

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