Auxiliar contábil precisa de CRC?

A área da contabilidade é um campo de atuação que compreende atividades em diversas funções. De acordo com o Decreto Lei 9.295/46 e Resolução CFC 560/83, o exercício da profissão contábil é permitido, somente com registro regular do profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em qualquer tipo de função ou cargo privativo de contabilistas. No entanto, a uma questão continua sem uma resposta clara: “auxiliar contábil precisa de CRC?”.

Para responder essa pergunta, vamos primeiro entender o que é, de fato, o CRC e como funciona o registro profissional.

Cabe aos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada estado mais o do Distrito Federal, fiscalizar o exercício das profissões de contador, impedindo e punindo as infrações locais. Também ficam responsáveis por enviar às autoridades competentes minuciosos e documentados relatórios sobre fatos que apuram, e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada. Ainda publicam relatório anual de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados, entre outras atribuições.

Os profissionais da área contábil só podem exercer a profissão após conclusão do curso de Bacharelado, Tecnólogo ou Técnico em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional de Contabilidade de sua Unidade Federativa.

A resposta para essa pergunta é: depende. Primeiro é necessário ser analisado o tipo das atividades exercidas pelo auxiliar contábil.

Já que o Decreto de Lei 9.295/46 e a Resolução CFC 560/83 regem que o registro “é necessário para realização de qualquer tipo de função ou cargo privativo de contabilistas”, o registro no CRC para o auxiliar de contabilidade não vai ser necessário se sua atividade não estiver prevista como atribuição privativa dos profissionais da contabilidade pelo artigo 3º da Resolução citada.

No entanto, se as atividades exercidas estiverem relacionadas com qualquer uma das 48 atribuições previstas pela Resolução, é necessário que o auxiliar contábil faça seu registro profissional junto ao CRC com jurisdição sobre sua localidade.

- Confira aqui todas as atribuições privativas de contabilistas (CAP. I/ Art. 3º)

Quer começar o seu curso de Ciências Contábeis com bolsa de estudo? Aproveite as vagas presenciais e EAD disponíveis no Educa Mais Brasil e garanta já o seu desconto! O programa está com as inscrições abertas e oferece oportunidades para cursos de graduação, pós-graduação e outros níveis de educação.