IRPF 2022: o que acontece se não declarar?

Você sabe o que acontece se não declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022? Os contribuintes que atenderem aos requisitos de obrigatoriedade precisam ficar atentos ao prazo referente ao ano-base 2021, pois a data limite vai até 31 de maio. Quem não fizer até o fim do prazo estará sujeito a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

De acordo com a Receita Federal, até às 11h desta segunda-feira, 30 de maio, foram entregues 30.917.024 declarações. A estimativa do órgão é que 34.100.000 declarações sejam enviadas até terça-feira, 31 de maio, último dia do prazo. O processo é feito online, por meio do Programa Gerador da Declaração ou aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Caso esteja obrigado a entregar a declaração do IRPF 2022 e não realizar dentro do prazo, o contribuinte estará sujeito a multa. O valor da multa, de acordo com a Receita Federal, é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago.

O valor mínimo da multa do IRPF para quem não declarar é de R$ 165,74 e pode chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda. A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O prazo para pagamento da multa é de 30 dias e, após isso, passam a correr juros de mora corrigidos pela taxa Selic.

Além da multa, outra consequência sujeita a quem não faz a declaração do imposto de renda é ter o CPF suspenso. Com base na Receita Federal, enquanto não for regularizado, o CPF poderá ficar em situação de "pendente de regularização" ou pode até ser cancelado. Isso traz restrições para contratar financiamentos, fazer viagens internacionais, tirar passaporte, fazer concurso público e outros serviços.

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• Quem não precisa enviar a declaração

- Quem consta como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido comunicados os rendimentos, direitos e bens;

- Pessoas que tiveram seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, contanto que o valor total dos seus bens privativos não seja superior ao limite em 31 de dezembro;

- Pessoas que não condizem com nenhum dos requisitos de obrigatoriedade.

• Quem precisa enviar a declaração

 Estão legalmente obrigadas a enviar a declaração do IRPF 2022, pessoas físicas, residentes no Brasil, que no ano de 2021 se enquadram em um dos seguintes requisitos:

- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70;

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil;

- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;

- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);

- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário;

- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil.

Quem perdeu a data limite, precisará enviar a declaração em atraso. É preciso baixar o programa da Receita Federal, preencher todos os dados e enviar a declaração. Após isso, o contribuinte receberá a notificação de lançamento de multa e será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento do valor da multa, cujo prazo é de até 30 dias após a emissão.

Mais informações sobre multas e regras podem ser consultadas no material “Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Perguntas e Respostas 2022”.

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