Saiba quais são as regras do imposto de renda 2022

Você conhece as regras do imposto de renda 2022? Esse tributo federal é obrigatório para pessoas físicas, residentes no Brasil que estão inclusas nas diretrizes estabelecidas pelo Governo. Para evitar multas e consequências pela falta ou atraso na contribuição, é indispensável entender o assunto.

Em 7 de março foi aberto o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. A princípio, a data limite era até as 23h59 do dia 29 de abril, mas a Receita Federal prorrogou o prazo da declaração para 31 de maio em função dos efeitos da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto.

Para ajudar quem não sabe se faz parte do grupo obrigatório de contribuição ou tem dúvidas sobre o assunto, trouxemos algumas das regras do imposto de renda 2022 divulgadas pela Receita Federal.

• Quem deve declarar

A declaração do IRPF 2022 é obrigatória às pessoas físicas, residentes no Brasil, que no ano de 2021 se enquadram em um dos seguintes casos:

- Recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70;

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi maior que R$ 40 mil;

- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;

- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário;

- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

• Relativamente à atividade rural - quem deve declarar

- Aquele(a) que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;

• Consequência caso a declaração não seja enviada até o fim do prazo legal

As pessoas que são obrigadas a fazer a declaração do IRPF 2022, mas não enviam dentro do prazo legal recebem multa pela falta ou pelo atraso na entrega. De acordo com a Receita Federal, enquanto o envio dos dados não for realizado, a pessoa fica com o CPF em situação de "pendente de regularização".

• Declaração do auxílio emergencial recebido em 2021

Entre as regras do imposto de renda 2022, está inclusa a declaração do auxílio emergencial recebido em 2021. Trata-se de um rendimento tributável que precisa ser declarado, inclusive se foi recebido por algum dependente. Vale ressaltar que ter ganhado o auxílio emergencial não obriga a pessoa apresentar declaração, apenas se caso a soma de rendimentos tributáveis for acima do limite.

Caso o contribuinte tenha dúvidas, a Receita Federal disponibiliza um material completo de perguntas e respostas sobre a declaração do IRPF 2022. Consulte aqui.

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