Como se tornar um defensor público?

A área do Direito possibilita que o portador do diploma possa seguir diferentes tipos de carreira além da advocacia. No entanto, assim como para ser advogado, boa parte dessas outras carreiras no âmbito jurídico exigem algumas qualificações do profissional. Muitos, por exemplo, sonham em ingressar na defensoria pública, mas você sabe o que é preciso para ser um defensor público?

Para atuar como defensor público, é possível que seja nas esferas federal, ou estaduais. Para isso, é necessária aprovação em concurso público para exercer o cargo, além de que o interessado seja portador de diploma de nível superior em Direito, tenha sido aprovado no exame da ordem da OAB e tenha um período mínimo de atuação jurídica. Esta última varia de acordo com o concurso público, mas, geralmente, é pedida comprovação de 3 anos de atuação na área.

Além das exigências de conhecimento profissional, também é necessário cumprir alguns requisitos como cidadão para ter o direito de se tornar defensor público no Brasil. O primeiro deles é ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos. Também é preciso que esteja em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação.

Confira outros requisitos além dos já citados:

- Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil na data de posse;

- Ter, no mínimo, dois anos de prática forense;

- Ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse;

- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

- Cumprir as determinações do edital;

- Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

- Não ter antecedentes criminais, não estar respondendo a processo penal, nem estar sendo investigado em inquérito policial.

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