Registro de MEDICINA do Brasil | CRM

Criado em 1951, o Conselho Federal de Medicina (CFM) é um órgão especialmente voltado para a fiscalização e normatização da prática de profissionais de medicina. Atuando com atribuições constitucionais, hoje o CFM exerce o papel político essencial de defesa da saúde da população e dos interesses da classe médica. Além disso, o conselho visa a manutenção do bom desempenho ético da medicina e pelo bom conceito da profissão. Para isso, o Conselho Federal de Medicina defende as boas práticas médicas, bem como a excelência na formação de novos médicos.

Com mais de 60 anos de trajetória, o CFM tem como principal objetivo promover o bem-estar da sociedade, disciplinando o exercício da medicina por meio da normatização, fiscalização, orientação, formação e valorização profissional. Atuando também através dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para assegurar, defender e promover o exercício da medicina, bem como os interesses da categoria. Dessa forma, a visão da entidade é ser reconhecida nacionalmente como uma instituição capaz de atuar com excelência pelo bom exercício ético e técnico no âmbito da prestação de serviços médicos.

Cada estado brasileiro conta com o seu Conselho Regional de Medicina (CRM), como o CREMESP (São Paulo), CREMERJ (Rio de Janeiro), CREMEB (Bahia) e outros. Cada entidade estadual tem a finalidade de dar suporte e auxílio às decisões tomadas pela CFM na esfera nacional. Além disso os conselhos regionais defendem os interesses da classe médica, guardando as especificidades de cada região onde está localizada.

Assim como o Conselho Federal, as entidades regionais também são responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão de medicina, de acordo com a área de respectiva jurisdição. Fica por responsabilidade de conselho estadual de medicina o registro profissional e expedição de carteiras para profissionais devidamente formados.

Agora que você já sabe o que é CRM, confira como tirar o registro. O registro profissional de CRM é a primeira inscrição concedida ao médico, após o recebimento do Diploma, e desde que nunca tenha sido inscrito em outro conselho regional. O médico recém-formado deve comparecer à sede do órgão regional sob jurisdição, com todos os documentos necessários em mãos. Além disso, o requerente deve apresentar o boleto com os recolhimentos quitados.

Uma vez registrado, o médico regulamentado tem uma taxa de manutenção do registro que deve ser paga anualmente. O valor varia de acordo com o estado onde o profissional está registrado, porém, o custo fica por volta de R$700,00 numa média nacional. 

O principal benefício do registro profissional do Conselho Regional de Medicina é o de que, com ele, o profissional de Medicina está legalmente habilitado ao exercício da sua profissão, passando a portar a Carteira de Identidade Profissional, com validade em todo o território nacional, estando apto, assim, para atuar no mercado de trabalho de qualquer região brasileira.

Ao todo, a categoria dos médicos conta com mais de 30 sindicatos dos Médicos espalhados pelo Brasil voltados às questões da atividade médica e do profissional da área. Confira a relação com alguns sindicatos nacionais:

- Simeam (Amazonas);

- Sindimed (Bahia);

- Sindimed (Sergipe);

- Sindimédico (Distrito Federal);

- Sinmed – MG (Minas Gerais);

- Sinmed – RJ (Rio de Janeiro).

De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em 2018, o piso salarial para a categoria referente a atuação de 20 horas de trabalho semanais fica estabelecido em R$14.134,58, representando um aumento um pouco superior a 2% do piso referente ao ano de 2017.