Registro de PSICOLOGIA do Brasil | CRP
Conselho Regional de Psicologia
O registro profissional é um cadastro de trabalhadores, juntamente ao conselho responsável pela categoria ou através do SIRPWEB do Ministério do Trabalho. Esse cadastro permite ao profissional atuar no mercado de trabalho de forma regulamentada por leis federais. O registro é responsável por possibilitar a fiscalização da atuação profissional, bem como auxiliar na busca por demandas necessárias à categoria.
Veja abaixo mais informações sobre o registro profissional CRP:
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma Autarquia criada a partir da Lei Federal nº 5766 de 1971, também responsável por estabelecer a criação dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). A Autarquia é dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.Estão definidos por Lei como atribuições do CFP: a orientação, fiscalização e disciplinamento do exercício da profissão de Psicólogo. Também fica a cargo do Conselho a definição, nos termos legais, do limite de competência do exercício profissional, conforme os cursos realizados ou provas de especialização prestadas em escolas ou institutos profissionais reconhecidos. Além disso, outra principal função do CFP fica por conta de julgar, em última instância, os recursos das deliberações realizadas pelas divisões regionais.
Divisões Regionais | CRP
O Conselho Federal de Psicologia atua com o auxílio de 23 CRPs, dentre eles os mais buscados são CRP SP, CRP MG, CRP PR, CRP RS. Cada conselho é divididos entre os estados brasileiros e o Distrito Federal. Cada CRP tem a função de atuar principalmente com a fiscalização da atividade profissional dentro da localidade sob sua jurisdição, bem como zelar pela observância do código de ética profissional, impondo sanções pela sua violação. Além disso, cada Conselho Regional de Psicologia deve enviar ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização da atividade profissional dos psicólogos.
É função de cada Conselho contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão, conforme previsto nos regimentos internos do Conselho Federal e Conselhos Regionais, por isso os CRP ainda precisam cumprir atribuições como elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a à aprovação do CFP, bem como remeter ao Conselho Federal, relatório anual incluindo relações atualizadas dos profissionais inscritos e cancelados.
Registro Profissional | CRP
Para exercer a profissão de psicólogo, é necessário concluir graduação em Psicologia em alguma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e proceder a inscrição no CRP responsável pelo local de atuação profissional do requerente. Trabalhar sem registro constitui ilegalidade, podendo ser caracterizada como contravenção penal sujeita a processo penal por crime de responsabilidade.
No ato da inscrição o requerente deve pagar a taxa de inscrição e anuidade proporcional ao mês da solicitação. Os boletos são retirados na Sede e no caso de subsedes enviados por e-mail, após a apresentação dos originais e uma cópia de cada documento exigido para inscrição, sem exceção. Para obter o registro profissional de Psicologia, é necessário dirigir-se à sede do CRP local ou às subsedes portando original e cópia dos seguintes documentos:
• Cédula de Identidade;
• CPF;
• Título de Eleitor com comprovantes de votação da última eleição ou certificado de quitação eleitoral;
• Diploma de formação em Psicologia ou Certificado de Colação de Grau;
• Certidão de casamento (caso haja);
• 02 fotos iguais tamanho 3x4;
• Certidão de quitação militar (para requerentes do sexo masculino).
Associações e Sindicatos dos psicólogos
A categoria dos psicólogos conta com diversos sindicatos e associações espalhadas pelo Brasil, todos com o intuito de defender a classe de trabalho e manter os serviços profissionais sendo oferecidos em alto nível. Confira a lista de algumas entidades voltadas à defesa dos interesses da classe psicóloga.
• FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos;
• SINPSI – Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo;
• SINPSI/BA – Sindicato dos Psicólogos da Bahia;
• SINPSI/RJ – Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro;
• SINPSI/SC – Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina;
• PSIND/MG – Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais;
• SIPERGS – Sindicato dos Psicólogos no Estado do Rio Grande do Sul, entre outras.
Piso Salarial | Psicólogo
Não há qualquer regulamentação que estabelece o piso salarial do psicólogo, entretanto, os sindicatos pelo Brasil recomendam a utilização de uma tabela de honorários desenvolvida em parceria pelo CFP, CRPs e a FENAPSI. A tabela envolve diferentes serviços realizados pelos profissionais e valor recomendado que deve ser cobrado. Confira a tabela de referência nacional aqui.
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