Você sabe o que quer dizer RDC 330?

"RDC 330". Já ouviu falar? Para quem é profissional da área de Radiologia é muito provável que entenda o que quer dizer essa sigla. Para quem ainda não entende, a RDC consiste em uma abreviação de Resolução da Diretoria Colegiada e 330 faz referência ao número da resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 20 de dezembro de 2019.

A resolução substitui a Portaria nº 453, de 1º de junho de 1998, e a Resolução Anvisa/RE nº 1016, de 3 de abril de 2006. A RDC 330 está dividida em três documentos: Programa de Garantia da Qualidade; Programa de Educação Permanente, para todos os profissionais; e Programa de Proteção Radiológica.

RDC 330 consiste em uma norma que trata do uso de raio-x para diagnóstico por imagem, bem como regulamentos sobre a proteção radiológica na Odontologia e Medicina. Essa resolução tem como um dos principais objetivos: "estabelecer os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de Radiologia diagnóstica ou intervencionista", Art 1º, inciso I.

Além do mais, o RDC 330 tem como intuito regulamentar o controle quanto à exposição médica, ocupacional e do público, resultante do uso de tecnologias para radiologia diagnóstica ou intervencionista. A resolução é aplicada para todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, das esferas pública, privada, civil e militares.

É indispensável que pessoas envolvidas no trabalho de Radiologia, desde prestadores de serviços, até os envolvidos na fabricação e comercialização de equipamentos para uso em radiologia tenham conhecimento sobre as regras estabelecidas pela Anvisa. Confira a publicação da RDC 330 aqui.

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