O fim da escala 6x1 pode mudar a remuneração de trabalhadores que recebem por hora, comissão ou produtividade. Embora a proposta preserve os salários, a criação de um segundo dia de descanso semanal remunerado (DSR) abre uma discussão sobre os cálculos da folha de pagamento e os efeitos da nova jornada na renda de diferentes categorias.
Para vendedores, professores horistas e profissionais que dependem das horas trabalhadas, a mudança pode representar tanto alterações no valor recebido quanto novas oportunidades de remuneração. O resultado dependerá do modelo de contratação e da forma como as empresas reorganizarem suas atividades.
Como o fim da escala 6x1 afeta quem recebe por hora?
Um dos principais pontos de atenção está no cálculo do descanso semanal remunerado. Atualmente, para trabalhadores remunerados por hora, tarefa, comissão ou produção, o DSR considera a média dos ganhos nos dias trabalhados.
Na escala 6x1, com seis dias de trabalho e um de descanso, o repouso equivale a 1/6 (16,67%) da remuneração semanal. A nova redação da proposta, porém, prevê dois repousos semanais remunerados, o que pode elevar essa proporção para 2/5 (40%). Na prática, a mudança poderia aumentar em cerca de 20% a remuneração total desses profissionais, mesmo sem alterar o valor da hora, da comissão ou da produção.
Um professor que recebe R$ 1.000 pelas aulas ministradas durante a semana, por exemplo, ganha atualmente R$ 166,67 de descanso remunerado. Com a nova proporção, esse adicional poderia chegar a R$ 400. O impacto também alcançaria empresas do comércio, varejo e instituições de ensino que contratam profissionais com remuneração variável.
Vendedores comissionados podem ganhar menos?
Para quem trabalha com vendas, a redução dos dias de expediente traz outra preocupação: a quantidade de negócios realizados. Com menos tempo disponível para atender clientes, o profissional pode ter menos oportunidades de fechar vendas e, consequentemente, receber menos comissões.
Manter o percentual de comissão não garante a preservação da renda mensal, já que os ganhos também dependem do volume de vendas. A reorganização das escalas, dos horários e das equipes pode amenizar os efeitos, enquanto o cálculo do descanso semanal remunerado também influencia o valor final recebido.
Mudança na jornada também exige atenção dos mensalistas
Quem recebe salário fixo mensal também pode ser afetado, principalmente nos cálculos de horas extras e adicional noturno. A discussão envolve o divisor, utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora.
Atualmente, o divisor de referência para jornadas de 44 horas semanais é 220. Para jornadas de 40 horas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já adota o divisor 200 em determinadas situações.
Com a previsão de dois descansos remunerados, porém, surgem dúvidas sobre qual critério deverá ser aplicado. Dependendo da interpretação, poderá haver aumento do salário-hora e de outras verbas trabalhistas, mesmo sem alteração do valor nominal do salário mensal.
O que ainda precisa ser definido?
Os efeitos financeiros da mudança dependem da regulamentação e da interpretação das novas regras. Uma proposta de emenda constitucional paralela foi articulada para tratar de jornadas diferenciadas, como as de petroleiros e aeroviários, além de ajustes relacionados à aplicação da nova jornada.
Para os trabalhadores, a questão central é que a redução da escala não produz o mesmo efeito em todas as formas de remuneração. Enquanto os mensalistas têm o salário fixo preservado, horistas e comissionados também dependem de critérios específicos de cálculo e da organização do trabalho.
Por isso, acompanhar as mudanças na legislação e conferir os demonstrativos de pagamento será importante para entender como o fim da escala 6x1 afetará cada categoria.
Veja também: Fim da escala 6x1: quais profissões podem ficar de fora das mudanças?
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