O Dia do Servidor Público no Brasil é comemorado em 28 de outubro, conforme determina o artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A data comemorativa foi instituída em 28 de outubro de 1939, durante o governo de Getúlio Vargas.
Mas o Dia do Servidor Público não é feriado nacional e, sim, ponto facultativo para quem trabalha no serviço público. Cabe à União, os estados e os municípios decidirem se os servidores públicos terão o direito à folga.
Servidor público x funcionário público: qual a diferença?
O servidor público é o profissional que ocupa um cargo público, que pode ser por meio de concurso público ou livre nomeação, sob um regime estatuário. Seu vínculo trabalhista é baseado na lei (estatuto) e nessa modalidade de trabalho não há assinatura da carteira.
Já o termo funcionário público é mais abrangente do que servidor público e serve para designar quem exerce cargo, emprego ou função pública com ou sem remuneração. De acordo com o art. 327 do Decreto-Lei n° 2848/1940, funcionário público é “todo o agente administrativo (servidores públicos, empregados públicos e agentes temporários), bem como os agentes honoríficos e os credenciados”.
Como se tornar servidor público?
O servidor público pode trabalhar nas esferas municipal, estadual ou federal. Sua função varia de acordo com a profissão e tipo de vaga. Para tanto, é preciso ser aprovado em um concurso público ou nomeado.
As possibilidades de atuação são para diversas áreas, entre as quais estão saúde, segurança, educação, direito e meio ambiente. Contudo, as vagas costumam ser concorridas, pois milhares de pessoas sonham em se tornar servidor público por causa da estabilidade financeira e dos benefícios como remuneração mensal fixa, gratificações e vantagens em financiamentos de imóveis e automóveis.
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