Em 20 de fevereiro de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução nº 5/2025 que marca uma mudança importante na atuação dos farmacêuticos. Com a nova medida, esses profissionais passam a ter autorização para prescrever medicamentos classificados como "tarjados", que antes só poderiam ser indicados por médicos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de março e começará a valer dentro de 30 dias.
A nova normativa não se limita apenas à prescrição de medicamentos. Ela também amplia o papel do farmacêutico, permitindo que ele renove receitas já emitidas por outros profissionais de saúde e solicite, além de interpretar exames laboratoriais.
Esse avanço na prática farmacêutica é resultado de um processo de reconhecimento que já vem desde 2014, com a Lei nº 13.021, que garantiu ao farmacêutico a responsabilidade de definir o perfil farmacoterapêutico do paciente e fazer o acompanhamento de tratamentos. De acordo com o CFF, a resolução não muda o conceito de prescrição em si, mas aprimora as normas para garantir mais segurança para os pacientes e melhorar a fiscalização sobre a atuação dos profissionais.
Quais os critérios para Farmacêuticos prescreverem medicamentos?
Para garantir que a prescrição seja feita com competência e segurança, os profissionais precisam ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Este registro é concedido aos farmacêuticos que comprovarem a especialização em áreas específicas, como Farmácia Clínica, e não pode ser obtido por qualquer farmacêutico. A exigência do RQE visa assegurar que aqueles que prescrevem medicamentos tenham a formação necessária para lidar com questões mais complexas, oferecendo um atendimento mais seguro aos pacientes.
Além disso, os farmacêuticos com especialização em áreas como Farmácia Estética, por exemplo, terão sua atuação limitada a medicamentos e produtos específicos para suas áreas, incluindo aqueles que exigem receita médica. A prescrição nesses casos será restrita a tratamentos e produtos diretamente relacionados ao campo de atuação do farmacêutico, como cuidados estéticos.
Entidades Médicas contestam resolução do CFF
A recente resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), gerou reação das entidades médicas. Com a entrada em vigor prevista para daqui a 30 dias, a medida já está sendo alvo de críticas, especialmente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina, que consideram a decisão um "desvio de competência".
As entidades médicas argumentam que essa ampliação das funções dos farmacêuticos pode ser prejudicial aos pacientes, já que envolve questões complexas de saúde que, segundo elas, exigem o conhecimento e a formação específicos dos médicos. Para a Associação Paulista de Medicina, a norma do CFF representa um risco à segurança dos pacientes e deve ser revista pelos órgãos competentes.
Além disso, o CFM reitera que a resolução violaria competências atribuídas por lei aos médicos e anunciou que tomará todas as providências necessárias para barrar a implementação da norma. O Conselho ainda lembrou que uma resolução anterior do CFF, que tratava de tema semelhante, foi declarada inconstitucional pela Justiça Federal, após ação movida por eles.
Qual o papel do farmacêutico na prescrição de medicamentos?
O farmacêutico é um profissional com uma expertise no que diz respeito aos medicamentos, sendo capacitado para acompanhar a farmacoterapia dos pacientes, ou seja, o uso dos medicamentos no tratamento de doenças, garantindo que eles sejam utilizados de forma segura e eficaz.
A base para essa competência está na Lei 13.021/2014, que estabelece a importância do farmacêutico no cuidado com a saúde e na gestão dos tratamentos medicamentosos. Além disso, a formação acadêmica do farmacêutico, regulamentada pela Resolução CES/CNE nº 6/2017 do Ministério da Educação, prepara o profissional para não apenas dispensar medicamentos, mas para atuar de maneira crítica e analítica no acompanhamento do tratamento, ajustando doses, identificando interações medicamentosas e garantindo que o paciente tenha a melhor experiência possível com a terapia medicamentosa.
Como é o curso de farmácia?
O curso de Farmácia é uma graduação essencial para quem deseja atuar como um dos no cuidado dos pacientes. Com uma duração média de 5, a graduação oferece uma formação ampla, voltada para a ciência dos medicamentos e o cuidado com a saúde das pessoas. Durante esse período, os estudantes têm acesso a uma grade curricular diversificada, que abrange desde as áreas básicas das ciências da saúde até o aprofundamento no estudo dos medicamentos, suas aplicações terapêuticas, interações e efeitos no organismo.
Algumas das disciplinas que fazem parte da grade curricular incluem Química Farmacêutica, Microbiologia, Farmacologia, Bioquímica, Farmácia Clínica, Atenção Farmacêutica, Tecnologia Farmacêutica, e Legislação Farmacêutica. Essas matérias permitem que o farmacêutico desenvolva as habilidades necessárias para lidar com a prescrição, o uso seguro de medicamentos, o controle de qualidade e até mesmo a gestão de farmácias e drogarias. Além disso, a prática em estágios supervisionados é fundamental, permitindo que os alunos coloquem em prática tudo o que aprendem em sala de aula.
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