Você sabe o que são direitos autorais?
Chamamos assim as normas estabelecidas em lei, que garantem que criadores em geral tenham seus direitos sobre suas criações garantidos. Essas criações podem ser literárias, científicas ou artísticas, por isso se inserem aqui os escritores, fotógrafos, cientistas, pesquisadores, músicos e artistas em geral.
No Brasil nós temos a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que garante esses direitos e estabelece que os criadores devem receber benefícios patrimoniais em casos de uso e exploração da sua criação. Ou seja, eles devem ser pagos por aqueles que usufruem da sua arte e/ou outras produções.
Existem direitos autorais na internet?
Você já ouviu a frase “internet é terra sem lei”? Ela dá a impressão de que na internet os crimes passam impunes, inclusive aqueles que envolvem a violação de direitos autorais, afinal é muito fácil compartilhar e alterar conteúdos online, não é mesmo?
Porém no Brasil, mesmo no ambiente virtual, as produções e obras intelectuais são protegidas pela Lei nº 9.610, ou seja, para compartilhar e/ou alterar uma produção é preciso autorização do autor.
Os direitos autorais na internet seguem a mesma lógica dos direitos autorais em outros ambientes. Eles conferem ao autor o direito de utilizar suas próprias produções e comercializá-las de acordo com seu interesse, além de protegê-lo em caso de violação.
Como fazer o registro de direitos autorais?
De acordo com a Lei, todas as obras têm seus direitos autorais resguardados automaticamente. Porém isso pode ser problemático para os criadores, que muitas vezes têm seus direitos violados e ficam sem saber como agir, já que nem sempre é fácil identificar quais foram os responsáveis pelo plágio e apropriação indevida.
Por isso, o recomendado para garantir seus direitos autorais é dar entrada no processo de registro junto às autoridades competentes. As obras textuais, por exemplo, podem ser registradas na Biblioteca Nacional, assim como os livros e produções literárias em geral também podem obter registro na Câmara Brasileira do Livro (CBL).
São várias as instituições reguladoras, cada uma voltada para um tipo de produção. Elas contam com requerimentos para registro de direitos autorais e tornam mais fácil a obtenção dos direitos, bem como o rastreio de possíveis plágios.
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