ABIN, sigla de Agência Brasileira de Inteligência, ficou em evidência no começo de 2024 e gerou diversas dúvidas entre os cidadãos, sobretudo em relação à sua existência e funcionamento.
A ABIN ainda é desconhecida para muitos brasileiros, apesar da sua importância. Esse órgão do governo foi criado em 1999, pela lei 9.883/1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Inicialmente, a ABIN surgiu para substituir o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), responsável por atividades de informações e contrainformações durante a ditadura militar.
Afinal, o que é ABIN?
A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão da Presidência da República, vinculada à Casa Civil. Constitui-se em órgão de Estado permanente, apartidário e apolítico, com atuação nacional e representações no exterior.
Sua missão é assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico.
De acordo com a lei, a ABIN deve ser controlada e fiscalizada pelo Poder Legislativo, por meio de uma comissão formada pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas casas legislativas.
Para que serve a ABIN?
A ABIN produz conhecimentos estratégicos por meio da análise de fatos, eventos ou situações que permitam a identificação de oportunidades e ameaças relacionadas à:
proteção das fronteiras nacionais;
- à segurança de infraestruturas críticas;
- à contraespionagem;
- ao terrorismo;
- à proliferação de armas de destruição de massa;
- a políticas estabelecidas com outros países ou regiões;
- à segurança das informações e das comunicações;
- à defesa do meio ambiente;
- à proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados; entre outros assuntos.
De forma geral, cabe à ABIN planejar e executar ações, avaliar ameaças e realizar estudos e pesquisas para o exercício e desenvolvimento de atividades de inteligência.
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