O Exame Nacional do Ensino Médio - Enem passou a ser realizado em dois domingos consecutivos a partir da edição de 2017. No entanto, ainda assim, muitos participantes trabalham aos domingos e precisam se ausentar para fazer a prova. Porém, têm que apresentar uma declaração à empresa justificando a falta.
De acordo com o inciso VII do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior”.
Como conseguir Declaração de Comparecimento do Enem?
Nos anos anteriores, os participantes precisavam solicitar no seu local de prova, mas na edição de 2017 houve mudanças. A partir de agora quem precisar do atestado tem que imprimir antes do dia da prova e levar para colher a assinatura do coordenador local do Enem no dia do exame. Veja como solicitar:
• No período estabelecido pelo MEC, acesse a Página do Participante Enem apresentando o CPF e senha do Enem e clique na opção “Declaração de Comparecimento”;
• Imprima a Declaração personalizada e leve no dia da aplicação da prova para que o coordenador local assine.
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