Quem pretende conquistar uma vaga no ensino superior a partir de 2020 por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deve ficar atento. O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira, 20 de dezembro, novidades em relação ao financiamento do governo federal. Uma das reformulações é sobre a nota de corte da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deixou de ser acima de zero, para um mínimo de 400 pontos, além dos 450 pontos nas provas objetivas.
Reformulações do Fies 2020
O comitê gestor do Fies também aprovou outras mudanças para o Fies e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Confira abaixo.
Menor oferta de vagas em 2021
O comitê aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.
Transferência de cursos
A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino. Será necessário obter no Enem resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
Modalidade P-Fies
Na modalidade ofertada pelos bancos, o P-Fies, também haverá reformulações. Uma delas é a não obrigatoriedade do uso das notas do Enem, que, atualmente, é pré-requisito para participação no processo seletivo, idêntico à modalidade Fies. Além disso, o MEC pretende retirar o limite de renda, que é para alunos com até cinco salários mínimos de renda per capita mensal familiar.
Outro ponto será a possibilidade de contratar o financiamento nessa categoria em qualquer época do ano. Com isso, o P-Fies será um processo totalmente independente em relação aos processos do Fies.
Inadimplência com o Fies
O MEC estabeleceu a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. Esse ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
*com informações do Ministério da Educação.