O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretária de Educação Superior (Sesu), publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 18/2023, que traz o cronograma, procedimentos e requisitos para a participação das instituições de ensino superior no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), direcionado ao primeiro semestre de 2024. O documento estabelece que somente as mantenedoras que possuam o Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos candidatos, estão habilitadas para oferta de vagas.
Os procedimentos necessários à assinatura e emissão do Termo de Participação deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), no módulo Fies Oferta, que pode ser acessado pelo cadastro no “Login Único” do governo federal. O documento deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Além disso, serão utilizadas as informações do Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores. É responsabilidade das mantenedoras assegurar a regularidade das informações que estão no sistema.
Quais instituições podem fazer parte do Fies 2024.1?
As instituições habilitadas deverão preencher, até o dia 6 de dezembro, uma série de informações sobre cada curso (número disponível, valor das mensalidades, entre outros), turnos e locais das vagas para financiamento. O prazo também é direcionado para assinatura e emissão do termo de participação. O edital prevê, caso seja necessário, o período de 24 a 30 de maio para a retificação do documento de participação no Fies 2024.1. Todos os procedimentos devem ser realizados por meio do Sisfies, o sistema do MEC responsável pela gestão do programa.
Leia também: Boleto Fies: como emitir a segunda via online
Estude com bolsa do Educa Mais Brasil
Deseja começar a faculdade em 2024, mas não quer adquirir nenhuma dívida estudantil após a conclusão do curso? Através do Educa Mais Brasil, programa com alcance em todo o país, você pode estudar em uma instituição bem avaliada e ainda garantir desconto nas mensalidades. As bolsas oferecidas chegam até 85% e a liberação não depende de critérios socioeconômicos, muito menos nota obtida no Enem. Realize a sua inscrição gratuita no site e aproveite a chance de economizar!