Quem pode participar do Fies?

"Quem pode participar do Fies?" Essa é uma das dúvidas frequentes sobre o Fundo de Financiamento Estudantil. Programa do Ministério da Educação (MEC), o Fies é voltado para financiamento de cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados em instituições da rede privada.

As inscrições para o Fies são realizadas duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. Os cursos que podem ser financiados são aqueles que estão disponíveis no sistema do Fies. Para a seleção de vagas é considerada a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010.

Estudantes interessados em participar do Fies precisam observar se cumprem os requisitos estabelecidos. Para concorrer às oportunidades, é preciso ter participado do Enem, a partir da edição de 2010. Além disso, é necessário ter obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Outro requisito é renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. O cálculo é feito com base na soma da renda bruta de todos os membros do grupo familiar, dividido pelo número total de pessoas pertencentes ao referido grupo. Relativo a esse critério, com base o MEC, fica impedido de participar do processo seletivo:

• Candidato ou grupo familiar que apresente renda familiar bruta mensal, por pessoa, inferior a um salário mínimo;

• Candidato ou grupo familiar cuja renda mensal bruta exceda os 3 salários mínimos por pessoa do grupo familiar.

Não poderão ainda fazer inscrição no Fies:

• Candidatos que participaram do Enem na condição de treineiro;

• Candidatos que estão em período de utilização do financiamento do Fies;

• Candidatos que não tenham quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo (CREDUC), de que trata a Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992;

• Candidatos pré-selecionados em processo seletivo anterior, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de complementação no FiesSeleção, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) ou de validação de suas informações pelo agente financeiro.

O bolsista parcial do Prouni poderá participar do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa Prouni, desde que atenda as exigências previstas no Edital do processo seletivo vigente. De acordo com o MEC, fica proibido ao bolsista parcial do Prouni:

• Usufruir simultaneamente, em cursos ou instituições de ensino diferentes, o desconto concedido pelo Prouni e o financiamento dado no âmbito do Fies.

• Para o bolsista integral do Prouni, apenas poderá obter o Fies, caso tenha a bolsa encerrada.

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