Na última quarta-feira, 31, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) aprovou a resolução que permite a renegociação de dívidas com o fundo. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) a oportunidade de renegociar prazos e condições do financiamento poderá ser aproveitada por mais de 500 mil alunos que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento. De acordo com a resolução que será publicada, os estudantes poderão aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2019. Atualmente, o saldo devedor do Fies é R$ 10 bilhões, com mais de 50% de inadimplência.
Como irá funcionar a renegociação do Fies?
Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação, e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer. O saldo devedor será pago no prazo contratual, sendo o valor da parcela mínima estipulado em R$ 200, com exigência de entrada (maior valor entre 10%, da dívida ou R$ 1 mil) como contrapartida do estudante.
O que é o CG Fies?
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) tem o objetivo de formular a política de oferta de financiamento estudantil, além de supervisionar a execução das operações do Fies. Foi criado por decreto em 19 de setembro de 2017, sendo composto por representantes da Educação, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República, cabendo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as funções de secretaria-executiva.
*Com informações do portal do MEC