O Senado aprovou no último dia 24 de maio uma medida provisória (MP) 1.090/2021, que possibilita a renegociação de dívidas do Fies – Fundo de Financiamento Estudantil, programa do governo federal, que permite o financiamento das mensalidades de cursos de graduação ofertados por faculdades e universidades particulares. Ele oferece juros menores aos estudantes, que devem começar a quitar a dívida após a sua formatura.
Por hora, somente os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017 poderão ser renegociados. A medida chega após o conhecimento de que o saldo devedor de contratos do Fies, realizados até o referido ano, soma R$ 106,9 bilhões, e de que há mais de 1 milhão de alunos inadimplentes. No entanto, para virar lei definitiva, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente.
De acordo com o Senado, a ação permite o abatimento de até 99% das dívidas dos estudantes que utilizaram o Fies para financiar seus estudos.
Regras para a renegociação
Os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou que receberam auxílio emergencial devido à pandemia da Covid-19, podem negociar uma redução de até 99% do valor das suas dívidas. Já os demais públicos têm um limite máximo de 77% de redução, e o restante dos valores devem ser quitados dentro do prazo de 12 anos e seis meses.
O prazo para a renegociação dos débitos segue até o dia 31 de agosto de 2022. Antes de concluir a solicitação, é possível fazer simulações junto ao banco com o qual possui contrato com o financiamento, e assim verificar quais as condições habilitadas para cada caso.
Regras para se inscrever no Fies
Para estudar com um financiamento estudantil do Governo Federal, o interessado deve ter mais de 400 pontos na redação do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio, e ainda média igual ou maior do que 450 pontos no restante do certame. A renda familiar mensal do estudante também deve ser, no máximo, até 3 salários mínimos por pessoa.
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