A carteirinha da OAB para estagiário é um documento que permite que o estudante de Direito possa exercer legalmente algumas atividades de advogado. Emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, ela tem uma série de vantagens, e pode ser solicitada para estudantes a partir do 7° semestre da graduação. O mercado de advocacia é altamente competitivo, inclusive para os que ainda estão na faculdade de Direito e, para destacar-se e conseguir ter sucesso nessa área, é preciso se esforçar bastante.
Alguns escritórios divulgam vagas que exigem a carteira OAB de estagiários, e esse é uma das principais razões para o estudante de Direito buscar obtê-la o quanto antes. O objetivo principal é possibilitar o desenvolvimento da prática profissional no estágio, em paralelo aos estudos teóricos na faculdade, ajudando não apenas a ganharem vivência na profissão, como também a terem mais conhecimento e tempo para escolher em que área do Direito desejam atuar ao terminar a graduação.
O que faz um estagiário de Direito com a Carteira OAB?
O estagiário de Direito com a carteira da OAB pode exercer algumas funções específicas, diferente dos outros estudantes que ainda não garantiram a sua. Essas atividades precisam ser supervisionadas por um advogado formado, e são semelhantes àquelas executadas pelo advogado em sua rotina no escritório, o que garante uma melhor oportunidade de adquirir experiência prática na área.
Além disso, a carteirinha da OAB garante o acesso a uma série de descontos e convênios em livrarias para obras de Direito. Entre as tarefas específicas exercidas pelo estagiário com Carteira OAB, estão:
• Receber procuração ou substabelecimento;
• Distribuir memoriais;
• Postular em órgão do poder Judiciários e juizados especiais;
• Retirar e devolver autos em cartório e assinar a carga respectiva;
• Assinar petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
• Elaborar peças, levantar alvarás, emitir guias e obter certidões;
• Comparecer em atos extrajudiciais;
• Verificar o andamento de processos, acompanhar julgamentos e atuar como preposto em audiências.
Como tirar a carteira da OAB de estagiário?
O processo de inscrição para tirar a carteira OAB de estagiário é muito simples. No primeiro passo, o estudante de Direito deve entrar no site da OAB no seu Estado, verificar os documentos solicitados e preencher o formulário de inscrição. De acordo com a legislação, para inscrever-se o estudante precisa:
• Ter capacidade civil;
• Ter idoneidade moral;
• Apresentar o título de eleitor e quitação do serviço militar (para homens);
• Não estar exercendo qualquer atividade incompatível com a advocacia;
• Prestar compromisso perante o Conselho.
Documentos exigidos para tirar a carteira da OAB de estagiário
O estudante de Direito deve apresentar alguns documentos pessoais para a inscrição, como:
• Comprovante de matrícula no curso de Direito, expedido pela faculdade, com o semestre ou o ano em que esteja cursando;
• Declaração de comprovação de estágio em escritório, faculdade de Direito ou departamento jurídico de empresa credenciados pela OAB;
• Foto 3×4 em fundo branco e com trajes condizentes ao exercício da profissão;
• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Reservista (para homens).