O uso da inteligência artificial nas escolas brasileiras terá novas regras. O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (10), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes nacionais para a utilização da tecnologia em instituições de ensino públicas e privadas.
A medida abrange todos os níveis e modalidades da educação e define critérios para incorporar a inteligência artificial aos processos de ensino e aprendizagem. A orientação é que essas ferramentas ampliem as possibilidades educacionais, sem substituir o papel dos professores, a mediação pedagógica e a responsabilidade humana.
O documento também estabelece medidas para proteger os dados dos estudantes, combater práticas discriminatórias e incentivar o uso ético da tecnologia. Outra previsão é a inclusão do letramento digital na formação de professores dos cursos de licenciatura.
O que muda com as novas regras de IA nas escolas?
As diretrizes estabelecem orientações específicas conforme a etapa de ensino. Na Educação Infantil, os profissionais poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade. Entretanto, o uso direto da tecnologia pelas crianças é proibido, inclusive com mediação.
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, os recursos de IA poderão integrar atividades planejadas e conduzidas pelos professores. A interação dos estudantes com ferramentas generativas ou conversacionais, porém, não será permitida, mesmo sob supervisão. Tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade são exceções.
Já nos anos finais do Ensino Fundamental, a inteligência artificial generativa poderá ser utilizada em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação. O acesso autônomo e sem acompanhamento dos estudantes continuará proibido.
No Ensino Médio, a proposta é ampliar gradualmente a integração da IA ao currículo, com atividades que desenvolvam o pensamento crítico e a capacidade de identificar riscos, vieses e desinformação.
Na educação superior, as ferramentas poderão apoiar atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, respeitando as características de cada área e a autonomia das instituições.
Correção de redações por IA exige avaliação humana
Um dos pontos importantes das novas diretrizes envolve o uso da inteligência artificial em avaliações. A tecnologia poderá auxiliar na pré-correção de redações, mas o professor deverá ler integralmente cada produção e realizar sua própria avaliação. Apenas confirmar a nota sugerida pelo sistema, aprovar correções em bloco ou aceitar automaticamente as recomendações da ferramenta é proibido.
Os estudantes também terão direito à revisão por um avaliador humano. Outra restrição envolve os detectores de textos produzidos por IA. Essas ferramentas poderão servir como apoio em análises, mas não poderão fundamentar, isoladamente, punições acadêmicas ou disciplinares.
Quais são os quatro níveis de risco da inteligência artificial?
As diretrizes classificam as aplicações de IA em quatro categorias, conforme o impacto sobre os estudantes e os processos educacionais:
• Baixo risco: ferramentas auxiliares, como organização de conteúdos e revisão textual sem impacto na avaliação.
• Risco moderado: recursos que exigem acompanhamento, como tutores virtuais e sistemas de recomendação acadêmica.
• Alto risco: aplicações que interferem em avaliações, decisões acadêmicas ou envolvem dados sensíveis, exigindo controles rigorosos.
• Risco excessivo: práticas proibidas, como vigilância biométrica permanente, reconhecimento de emoções e criação de perfis psicológicos ou comportamentais para classificação.
Escolas terão prazo para se adaptar às novas regras
Com a publicação da resolução, as proibições previstas passam a valer imediatamente. Já as redes de ensino e instituições terão 12 meses para adequar regulamentos internos, práticas de gestão e contratos às novas exigências.
A iniciativa busca acompanhar a expansão da inteligência artificial no ambiente educacional, estabelecendo limites para que a inovação tecnológica esteja alinhada à proteção dos estudantes e à qualidade do ensino.
Para os professores, as mudanças reforçam a importância da formação digital e do uso consciente dessas ferramentas, mantendo a avaliação, a orientação pedagógica e as decisões educacionais sob responsabilidade humana.
Leia também: Inteligência artificial nas escolas: benefícios e riscos para o aprendizado
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