O Ministério da Educação (MEC) prepara novas regras para cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade EAD, com o objetivo de ampliar o controle sobre a oferta desses cursos, combater práticas irregulares e garantir mais qualidade na formação dos estudantes.
A proposta já recebeu aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e aguarda homologação do MEC para entrar em vigor.
Entre as principais medidas estão a ampliação da responsabilidade das instituições de ensino, novas exigências para a composição do corpo docente e critérios específicos para a emissão de certificados.
Vale destacar que as mudanças tratam dos cursos de pós-graduação lato sensu, categoria que inclui especializações e MBAs. Mestrados e doutorados, classificados como pós-graduação stricto sensu, não são o foco dessa proposta.
Por que o MEC quer mudar as regras da pós-graduação EAD?
Um dos principais motivos para a revisão das normas é combater a chamada "barriga de aluguel".
A expressão é utilizada para descrever um modelo de negócio em que empresas comercializam cursos de especialização por meio de parcerias com universidades, que ficam responsáveis principalmente pelo registro e pela emissão dos certificados.
Nessas situações, a instituição de ensino nem sempre participa diretamente da elaboração dos conteúdos, da contratação dos professores ou do acompanhamento acadêmico dos estudantes.
O que muda com as novas regras para cursos de pós-graduação EAD?
Caso sejam homologadas, as novas normas deverão modificar a maneira como as instituições organizam e oferecem cursos de especialização. Confira alguns dos principais pontos previstos na proposta:
• Qualificação dos professores: pelo menos 30% do corpo docente deverá ser formado por profissionais com título de mestrado ou doutorado.
• Vínculo com a instituição: a proposta também prevê que pelo menos 50% dos professores tenham vínculo direto com a instituição responsável pelo curso.
• Limitação da área de atuação: as instituições não poderão oferecer especializações fora de sua área principal de atuação.
• Cursos da área da saúde: as especializações nesse segmento ficarão restritas a instituições que também ofereçam graduação na respectiva área da saúde.
• Frequência mínima: para receber o certificado, o estudante deverá cumprir pelo menos 75% da frequência exigida no curso.
Quando as novas regras da pós-graduação EAD entram em vigor?
Apesar da aprovação pelo Conselho Nacional de Educação, as novas normas ainda dependem da homologação do Ministério da Educação para entrar oficialmente em vigor.
Depois da publicação e da entrada em vigor da regulamentação, as instituições de ensino terão um prazo de até 180 dias para se adequar às exigências.
Esse período permitirá que as universidades e faculdades revisem seus modelos de parceria, a composição do corpo docente e os procedimentos de gestão acadêmica e certificação.
Até que a homologação aconteça, as regras atuais continuam sendo a referência para a oferta dos cursos. Por isso, quem pretende começar uma especialização deve acompanhar as atualizações do MEC e verificar se a instituição escolhida está devidamente credenciada.
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