O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira (24), o período oficial de adesão ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre de 2026. Instituições privadas de ensino superior interessadas em participar do programa devem realizar o processo exclusivamente pelo Sisprouni até 10 de dezembro, às 23h59, conforme estabelece o Edital nº 25/2025.
Quem pode participar da adesão
Podem aderir ao processo instituições que já fizeram parte do Prouni anteriormente, aquelas com termo de adesão vencido e mantenedoras que desejam retornar após terem sido desvinculadas. A adesão, a renovação ou a emissão de termo aditivo deve ser feita diretamente no sistema, dentro do prazo estipulado.
Após o encerramento da etapa inicial, somente será possível retificar dados já enviados entre 11 e 17 de dezembro. O MEC reforça que nenhuma nova adesão será aceita fora do período oficial, ainda que a instituição tenha pendências a resolver.
Critérios obrigatórios e regularidade fiscal
Para aderir ou renovar a participação no programa, as mantenedoras não podem apresentar pendências no Cadin. É obrigatório anexar ao Sisprouni a certidão conjunta de regularidade fiscal da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com validade mínima até 10 de dezembro de 2025.
Instituições com termo de adesão vencido devem realizar a renovação abrangendo todas as unidades vinculadas, assegurando a proporcionalidade de bolsas entre cursos, turnos e locais de oferta.
Documentação, dados institucionais e atualização no e-MEC
Além da certidão fiscal, outros documentos exigidos devem ser enviados dentro do prazo. Arquivos ausentes, inválidos ou com validade expirada podem resultar na desclassificação da instituição para o processo seletivo de 2026.
O MEC também utilizará as informações presentes no Cadastro e-MEC para validar cursos e instituições. Por isso, mantenedoras devem verificar e atualizar seus dados antes de finalizar a adesão, garantindo conformidade e evitando inconsistências no Sisprouni.
Distribuição de bolsas e termos por unidade
O cálculo do número de bolsas ofertadas em 2026 levará em conta a participação anterior da instituição, considerando dados por curso, turno e local. Mantenedoras com mais de uma unidade ou com polos de ensino distintos deverão emitir um termo de adesão individual para cada local de oferta, inclusive aqueles criados após a adesão anterior.
A medida busca assegurar uma distribuição proporcional e o cumprimento das regras estabelecidas pelo programa.
Cronograma oficial do Prouni 2026
• Início da adesão: 24 de novembro de 2025
• Prazo final: 10 de dezembro de 2025, às 23h59
• Retificação de dados: 11 a 17 de dezembro de 2025
• Validade mínima da certidão fiscal: até 10 de dezembro de 2025
Com regras rígidas e etapas bem definidas, o MEC reforça a importância de que as mantenedoras acompanhem o Sisprouni regularmente e cumpram todas as exigências dentro do prazo para garantir participação no Prouni 2026.
Leia também: Regras do Prouni: quais são as exigências para conseguir uma bolsa de estudo?
Quer desconto nas mensalidades sem precisar do Enem?
Você não fez o Enem nos últimos dois anos ou não atende aos critérios econômicos para participar do Prouni? Saiba que ainda é possível ter direito a desconto nas mensalidades do curso que tanto deseja por meio do Educa Mais Brasil.
Em virtude da parceria com diversas faculdades, o programa de incentivo educacional também concede bolsas de estudo para muitas áreas do conhecimento e em todas as modalidades de ensino. As inscrições no site são gratuitas, ficam abertas ao longo do ano e não dependem da comprovação de renda. Aproveite!