Cotas do Sisu 2023: como funcionam e quem tem direito

A primeira edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2023 vai abrir inscrições no dia 16 de fevereiro. Uma das dúvidas comuns antes da abertura do processo seletivo é sobre as cotas no Sisu. Muitos estudantes ficam com dúvida se têm direito e qual categoria concorrer.

Os candidatos ao Sisu, que concorrerão às cotas, precisam ficar atentos à modalidade em que desejam se inscrever, pois a matrícula dos aprovados requer comprovação dos requisitos. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as instituições públicas participantes do Sisu devem reservar vagas para estudantes como determinado pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).

Com base na Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), 50% das vagas são reservadas a estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas em todas as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC. No preenchimento dessas vagas são contemplados:

• Pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita;

• Autodeclarados pretos, pardos e indígenas;

• Pessoas com deficiência.

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• Como calcular a renda familiar bruta mensal por pessoa?

A renda familiar bruta mensal por pessoa, para concorrer a conta no Sisu, deve ser calculada a partir dos seguintes passos:

I. Fazer a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família a que pertence o estudante. Deve ser levando em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no Sisu;

II. Calcular média mensal dos rendimentos brutos recebidos;

III. Dividir a média mensal dos rendimentos brutos recebidos pelo número de pessoas da família.

• Pessoas que cursam o ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos podem concorrer a cotas?

Sim. As vagas reservadas também abrangem estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

• Certificação do ensino médio pelo Enem e Encceja permite disputar pela reserva de vagas?

Sim. Enem, Encceja ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino permitem se candidatar pela reserva de vagas no Sisu. Porém, o estudante não pode ter cursado qualquer parte do ensino médio em escola da rede privada. Além disso, é preciso observar as exigências da instituição que concorre a vaga.

• Onde comprovar os requisitos da Lei de Cotas?

Caso seja pré-selecionado no Sisu, o estudante deverá apresentar no momento da matrícula os requisitos para preenchimento das vagas reservadas na instituição para a qual foi convocado.

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