Jovem aprendiz: quais cuidados tomar na contratação de menores de idade?

O contrato de aprendizagem, no Brasil chamado de Jovem Aprendiz, é um modelo especial de trabalho por prazo determinado, que não pode ser superior a 2 anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. Nesse período, a empresa empregadora deve se comprometer a contribuir com a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens adultos que tem entre 14 e 24 anos de idade.

Podem ser contratados aqueles que estão matriculados e frequentando séries do ensino fundamental ou médio, da educação básica brasileira, e também quem já concluiu o ensino médio. E todos os estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, que contam com sete ou mais empregados ocupando funções que exigem formação profissional, são obrigados a contratar jovens aprendizes.

De acordo com a lei, entre 5% e 15% dos empregados de uma empresa devem ser aprendizes. Entretanto, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas dessa obrigatoriedade, e podem optar pela contratação ou não, assim como as entidades sem fins lucrativos, que atuam com a formação de profissionais.

Cuidados na contratação de menores de 18 anos

Para contratar jovens, principalmente os menores de idade, são necessários a aplicação de algumas estratégias e também cuidados específicos. Por exemplo, adolescentes que têm entre 14 e 18 anos de idade precisam da autorização do seu responsável legal para a realização da contratação. Eles também não podem trabalhar em horário noturno, e suas férias devem coincidir, preferencialmente, com as férias escolares.

Pela lei, as atividades práticas que sujeitam o profissional à insalubridade ou à periculosidade também não podem ser realizadas pelos adolescentes, a não ser que o risco seja eliminado ou estas sejam feitas em ambiente simulado. Atividades vedadas para pessoas menores de idade também não podem serem feitas no ambiente de trabalho, como a direção de veículos, por exemplo.

É preciso, ainda, ter cuidado com a natureza das tarefas delegadas para os jovens. Caso ela se mostre incompatível com o seu desenvolvimento psicológico, moral e físico, as funções devem ser transferidas para os jovens aprendizes que já possuem 18 anos completos ou mais.

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