Todas as mulheres têm direito a licença e salário-maternidade?

Será que todas as mulheres têm direito a licença e salário maternidade? De acordo com a Constituição Federal, os benefícios são um direito assegurado a todas trabalhadoras com carteira assinada. Porém, vale lembrar que trabalhadoras informais e empreendedoras que estejam regularizadas com o INSS, também têm o direito de afastar-se de suas atividades e receber um salário-maternidade durante o período da licença, porém, precisam ter contribuído durante pelo menos dez meses.

Além disso, gestantes desempregadas também têm direito ao benefício do salário, desde que tenham contribuído para o INSS por pelo menos cinco meses antes de solicitar o benefício.

Você sabe o que é licença-maternidade? A licença é um benefício garantido na Constituição à todas as mulheres gestantes contribuintes da Previdência Social (INSS). A partir do benefício, as mães recebem o direito de ausentar-se do trabalho, sem perdas salariais, durante um período mínimo de 120 dias.

Além de ser um direito garantido para mulheres que geram e dão à luz a um bebê, o benefício também é concedido a mães que adotam uma criança. A licença-maternidade é voltada para trabalhadoras com carteira assinada, funcionárias públicas, colaboradoras temporárias, funcionárias terceirizadas e autônomas, ou as que exercem trabalhos domésticos.

Agora vamos entender o que é salário-maternidade? Instituído pela Receita Federal, o salário-maternidade é um benefício previdenciário assegurado por meio do decreto nº 3.048/99, concedido a mulheres que precisam se ausentar do trabalho por motivos de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Qual o valor do salário-maternidade? Mulheres com carteira assinada o salário mensal é o mesmo recebido habitualmente. Contribuintes individuais e desempregadas, recebem o valor equivalente a 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários. Já as asseguradas especiais recebem o benefício de 1 salário mínimo mensal e a empregada doméstica em atividade recebe um benefício de acordo com o valor do seu último salário.

Não sabe quanto tempo dura o salário-maternidade? A durabilidade do benefício é de 120 dias para os seguintes casos: parto; adoção ou guarda judicial para fins de adoção; natimorto, quando o feto nasce sem vida e de 14 dias para: aborto espontâneo, estupro ou risco de vida para mãe.

Porém, empresas que participam do programa Empresa Cidadã, ampliam a licença maternidade para 180 dias corridos. Essas empresas recebem do programa um incentivo fiscal por ampliarem a licença.