Técnico em Farmácia pode ser o responsável por drogarias?

A legislação brasileira classifica os estabelecimentos de saúde como farmácias de manipulação, ambientes adequados para preparação e venda das fórmulas receitadas, e drogarias – espaços voltados exclusivamente para o comércio de remédios, insumos farmacêuticos e produtos relacionados.

Diante dessa definição, surgiu um questionamento entre os profissionais que não possuem graduação na área: o técnico em Farmácia pode ser o responsável por drogarias?

Como nos artigos 5º, inciso XIII, da Constituição Federal existe a diferenciação entre os estabelecimentos, além da afirmação de que não há exigência de formação em nível superior para assumir a responsabilidade técnica de drogarias, já que não ocorre a manipulação de medicamentos, tal dúvida acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo decisão do STF, após votação em plenário virtual, em agosto de 2020, apenas os farmacêuticos podem assumir a responsabilidade técnica de drogarias e farmácias. Com o parecer da corte, também não houve alteração na lei 13.021/14, que determina a presença do profissional com nível superior mesmo em ambientes direcionados apenas para a venda de medicamentos.

De acordo com o relator do processo, o ministro Marco Aurélio de Mello, um responsável técnico sem diploma universitário pode causar prejuízos ao clientes, deixando-os sem as devidas informações em relação ao medicamento, assim como comprometer a saúde em função da falta de orientação dos usos inadequados e irracionais.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda esclarece que não existe limitação para quantidade de responsáveis técnicos nos estabelecimentos, mas pelo menos um profissional com registro ativo no CRF (Conselho Regional de Farmácia) deve permanecer durante todo o horário de funcionamento. Além disso, em episódios de ausência, impedimento ou em locais com amplo horário de atendimento, é necessária a contratação de farmacêuticos substitutos.

Apesar dessa limitação, os profissionais com formação de nível médio pode desenvolver diversas atividades, como auxílio na compra e manipulação de medicamentos alopáticos, fitoterápicos e homeopáticos. Se você deseja atuar na área, que tal começar investindo em um curso técnico em Farmácia? Com os descontos oferecidos pelo Educa Mais Brasil, ainda é possível estudar pagando mensalidades mais baratas. Clique no botão a seguir e verifique as bolsas disponíveis na sua região!