Registro de FARMÁCIA do Brasil | CRF
Conselho Regional de Farmácia
O registro profissional é um cadastro de trabalhadores, juntamente ao conselho responsável pela categoria ou através do SIRPWEB do Ministério do Trabalho. Esse cadastro permite ao profissional atuar no mercado de trabalho de forma regulamentada por leis federais. O registro é responsável por possibilitar a fiscalização da atuação profissional, bem como auxiliar na busca por demandas necessárias à categoria.
Veja abaixo mais informações sobre o registro profissional CRF:
Criado em 1960, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no país.A ética da profissão é o ponto principal das atividades do CFF e significa, em sua plenitude, o bem-estar e a segurança da sociedade, diante das atividades do profissional de Farmácia. A instância máxima do CFF é o seu Plenário, instituído pela Lei 9.120, de 1995, integrado por 27 Conselheiros Federais com respectivos suplentes, sendo um representante eleito para cada Estado da Federação.
O Plenário do CFF tem a incumbência, entre outras, de julgar os processos em grau de recurso e votar as propostas de Resolução que disciplinam as atividades farmacêuticas, bem como supervisionar os Conselhos Regionais (CRFs).
O que é CRF?
Em todas as 26 Unidades Federativas brasileiras mais o Distrito Federal, há um Conselho Regional de Farmácia (CRF) encarregado de fiscalizar e monitorar a atividade profissional farmacêutica com o objetivo de cumprir e fazer cumprir o disposto na lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais. Além disso, o conselho atua como um suporte para o profissional, onde o formado em Farmácia pode se informar sobre eventos, ofertas de trabalho, cursos de capacitação, anuidades, denunciar problemas relacionados à ética profissional, participar de comissões, receber orientações sobre condições técnicas e éticas no trabalho, entre outras atividades.
Os CRFs devem zelar e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo CFF, além de expedir a documentação necessária ao registro profissional, pois sem ele o exercício profissional é ilegal. Os procedimentos de fiscalização dos conselhos regionais envolvem desde a orientação até a autuação, se necessário. O objetivo é proteger e qualificar a atividade do farmacêutico, que deve ser praticada dentro dos preceitos da lei e do seu código de ética.
Como tirar o CRF?
Para exercer a profissão de Farmácia é necessário concluir graduação em Farmácia em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e proceder com a inscrição no CRF. O registro no Conselho é pré-requisito estabelecido pela Lei de Regulamentação Profissional para o atuação profissional na área farmacêutica. Trabalhar sem registro constitui ilegalidade, podendo ser caracterizada como contravenção penal sujeita a processo penal por crime de responsabilidade.
Para realizar a inscrição definitiva, o requerente precisa realizar o Pré-Cadastro no site do CRF de sua jurisdição e comparecer na sede do conselho sob sua jurisdição portando:
• Três fotos 3x4;
Original e Cópia de:
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Histórico Escolar;
• Carteira de Reservista (Masculino);
• Diploma original;
• Comprovante de pagamento de taxas (inscrição, expedição de carteira, registro de diploma e anuidade).
Associações e Sindicatos dos farmacêuticos
Além do Conselho de Farmácia, a categoria dos farmacêuticos conta com diversos sindicatos e associações espalhadas pelo Brasil, todos com o intuito de defender a classe de trabalho e manter os serviços profissionais sendo oferecidos em alto nível. Confira a lista de algumas entidades voltadas à defesa dos interesses da classe farmacêutica.
• SINFAR/SP – Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo;
• SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro;
• SINDFAR/SC – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina;
• SINFAR/GO – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás;
• FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos, entre outras.
Piso Salarial | Farmacêutico
O sindicato de cada região é responsável por negociar a recomendação salarial mínima para o profissional de farmácia de acordo com o custo de vida local e outros parâmetros adotados por cada sindicato. Pegando como base o salário mínimo do farmacêutico recomendado pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfargo), o seguinte piso salarial de acordo com a carga horária trabalhada.
• R$ 1.140,39 para 10h semanais trabalhadas;
• R$ 2.275,70 para 20h semanais trabalhadas;
• R$ 3.406,94 para 30h semanais trabalhadas;
• R$ 3.910,50 para 36h semanais trabalhadas;
• R$ 4.546,31 para 40h semanais trabalhadas.
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