Registro de ENFERMAGEM do Brasil | COREN
Conselho Regional de Enfermagem
O registro profissional é um cadastro de trabalhadores, juntamente ao conselho responsável pela categoria ou através do SIRPWEB do Ministério do Trabalho. Esse cadastro permite ao profissional atuar no mercado de trabalho de forma regulamentada por leis federais. O registro é responsável por possibilitar a fiscalização da atuação profissional, bem como auxiliar na busca por demandas necessárias à categoria.
Veja abaixo mais informações sobre o registro profissional COREN:
Com fundação e início de atuação no ano de 1973, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), é uma autarquia com jurisdição nacional responsável por disciplinar o exercício da enfermagem no Brasil. Com mais de 40 anos de atuação, o COFEN conta com o suporte dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), que por sua vez, fiscalizam de forma mais próxima a atuação de enfermeiras e enfermeiros no campo de trabalho estadual.Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra, o COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Além disso, o Conselho Nacional também fica responsável por: promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional, bem como aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia e apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs.
Divisões Regionais | COREN
Juntamente com o COFEN, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) de cada Unidade Federativa brasileira mais do Distrito Federal teve autorização para iniciar as atividades em 1973, sendo hoje, responsável por diversas atividades quanto a regularização da profissão, além da fiscalização da atuação da categoria de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo COFEN. Entre elas, estão: deliberação e cancelamento de inscrição no conselho; execução das resoluções do Conselho Federal; elaboração de propostas orçamentárias anuais; zelo pelo bom conceito da profissão e do profissional, entre outras atribuições.
Dessa forma, os CORENs se identificam com a missão de promover o exercício ético e legal de Enfermagem nos respectivos estados e no Distrito Federal, ao habilitar, regular, orientar e fiscalizar a atuação profissional e institucional, visando a prestação de uma assistência segura e qualificada à sociedade e a valorização desses profissionais.
Registro Profissional | COREN
Para dar entrada no registro, o requerente deve comparecer na sede do Conselho de Enfermagem do seu estado, portando documento de identificação com foto, diploma ou certificado de conclusão de curso, para o recebimento do boleto para pagamento da taxa de inscrição do COREN e anuidade do exercício fiscal.
Após o pagamento do boleto de inscrição, o requerente deve retornar na sede do COREN onde deu entrada para inscrição, portando de todos os documentos solicitados pelo conselho para a conclusão do registro profissional. Depois disso é só esperar a liberação da inscrição e o recebimento da carteira profissional de enfermagem.
Associações e Sindicatos dos Enfermeiros
O profissional de Enfermagem conta com diversos sindicatos e associações espalhadas pelo Brasil, todos com o intuito de defender a classe de trabalho e manter os serviços profissionais sendo oferecidos em alto nível. Confira a lista de algumas entidades voltadas à defesa dos interesses da classe enfermeira.
• SEEB – Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia;
• SEEPE – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco;
• SEESP – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo;
• SEEMA – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão;
• SindEnfRJ – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Piso Salarial | Enfermeiro
O Sistema Cofen/Coren e sindicatos representativas da Enfermagem apoiam o Projeto de Lei 459/2015, que busca estabelecer o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. De acordo com o PL redigido em 2015, o valor mais próximo do ideal de salário mínimo de enfermeiros seria um piso de R$ 9.540,00 por 40 horas semanais trabalhadas – equivalente a dez salários mínimos.
Quanto à remuneração mínima para técnico de enfermagem, fica estabelecida em 50% desse valor (R$ 4.770), enquanto os vencimentos de auxiliares de enfermagem e parteiros compreendem 40% do valor total de um enfermeiro (R$3.816).
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