Registro de ZOOTECNIA do Brasil | CRMV
Conselho Regional de Medicina Veterinária
O registro profissional é um cadastro de trabalhadores, juntamente ao conselho responsável pela categoria ou através do SIRPWEB do Ministério do Trabalho. Esse cadastro permite ao profissional atuar no mercado de trabalho de forma regulamentada por leis federais. O registro é responsável por possibilitar a fiscalização da atuação profissional, bem como auxiliar na busca por demandas necessárias à categoria.
Veja abaixo mais informações sobre o registro profissional CRMV:
Com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), criado pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, é uma Autarquia Federal de Regime Especial, dotada de personalidade jurídica de direito público. O CFMV tem como principal finalidade fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, bem como supervisionar e disciplinar as atividades relativas a essas profissões.A partir dessa atuação, o conselho visa resguardar e defender os direitos e interesses da sociedade; servir de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, em todos os assuntos relativos às profissões de Zootecnia e Medicina Veterinária ou a estas direta ou indiretamente ligados. Dessa forma, tanto o zootecnista quanto o veterinário se veem cobertos pela atuação do CFMV através do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) com jurisdição sobre seu estado.
Divisões Regionais | CRMV
A atuação do conselho federal nos municípios é representada pelo CRMV com jurisdição em cada localidade brasileira. Ao todo, são 27 Conselhos Regionais responsáveis por cada Unidade Federativa mais o Distrito Federal. Entre as principais competências dos CRMVs estão a inscrição dos médicos veterinários e zootecnistas em sua jurisdição e expedição da respectiva carteira profissional.
Além disso, o conselho regional também fica responsável por fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores ou repassando às autoridades competentes cuja solução não seja de sua alçada. Cada CRMV também examina as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da Lei reguladora da categoria com recursos para o CFMV.
Registro Profissional | CRMV
De acordo com a Lei Federal de 1968, o profissional devidamente formado academicamente através de um curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), é obrigado a se inscrever no Conselho Regional de Veterinária de sua jurisdição para estar habilitado a exercer as profissões de Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Para requerer a inscrição no conselho de sua localidade, o profissional deve preencher o formulário encontrado no site do CRMV e comparecer à sede conselho regional apresentando duas fotos recentes no tamanho 2x2 e cópia autenticada dos seguintes documentos:
• Diploma devidamente registrado ou Certificado ou Certidão de colação de grau;
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Certificado militar (para requerentes do sexo masculino);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certidão negativa de crimes eleitorais;
• Comprovante de endereço.
Uma vez cadastrado, o profissional registrado é condicionado ao pagamento de anuidade e taxas previamente estipuladas para o exercício de cada ano. Confira os valores estabelecidos para o ano de 2018:
• Taxa de inscrição (Definitiva e Secundária) - R$72,00;
• Expedição de Carteira de Identidade Profissional - R$72,00
• Substituição ou 2º Via de Carteira de Identidade Profissional - R$115,00
• Anuidade Pessoa Física - R$510,00
• Anuidade Secundária e Primeira Inscrição - R$255,00
• Registro de Título de Especialista - R$134,00
• Anotação de Responsabilidade Técnica - R$132,00
• Renovação Responsabilidade Técnica - R$100,00
Associações e Sindicatos dos médicos veterinários
Além do Conselho de Medicina Veterinária, a categoria dos médicos veterinários e zootecnistas conta com diversos sindicatos e associações espalhadas pelo Brasil, todos com o intuito de defender a classe de trabalho e manter os serviços profissionais sendo oferecidos em alto nível. Confira a lista de algumas entidades voltadas à defesa dos interesses da classe veterinária.
• FENAMEV – Federação Nacional dos Médicos Veterinários;
• SINDIMVET/SP – Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de São Paulo
• SINDIMEV/BA – Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado da Bahia;
• SINDVET/GO – Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de Goiás;
• SINDVET/MG – Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de Minas Gerais;
• SINDIVET/MS – Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Mato Grosso do Sul, entre outras.
Piso Salarial | Médico Veterinário e Zootecnista
Para as pessoas que querem saber quanto ganha um veterinário, é importante saber que esses profissionais são amparados pela Lei 4.950 de 1966, bem como engenheiros, químicos, arquitetos e agrônomos, que fixa o piso salarial mensal em seis salários mínimos. Portanto, o profissional formado em uma faculdade de Medicina Veterinária tem o seu salário mínimo estipulado em R$5.724,00 para uma jornada de trabalho de seis horas diárias. Confira o salário do zootecnista.
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