Registro de BIOTECNOLOGIA do Brasil | CRBIO
Conselho Regional de Biologia
O registro profissional é um cadastro de trabalhadores, juntamente ao conselho responsável pela categoria ou através do SIRPWEB do Ministério do Trabalho. Esse cadastro permite ao profissional atuar no mercado de trabalho de forma regulamentada por leis federais. O registro é responsável por possibilitar a fiscalização da atuação profissional, bem como auxiliar na busca por demandas necessárias à categoria.
Veja abaixo mais informações sobre o registro profissional CRBIO:
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) é uma Autarquia Federal criada por meio da Lei nº 6.684 de 1979. A entidade tem como objetivo o normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício dos profissionais de Biologia, exercendo também outras atividades voltadas ao âmbito das atribuições do biólogo. Vinculado ao Ministério do Trabalho, o CFBio tem sede no Distrito Federal, em Brasília.A entidade entende como sua principal missão: Assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, defendendo, disciplinando e fiscalizando o exercício do profissional formado em Biotecnologia, Ciências Biológicas, Biologia ou cursos afins, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais dos profissionais.
Apesar de estar situado na capital Federal atuação do Conselho de Biologia envolve também as divisões regionais, também criadas a partir da Lei de 1979: Conselhos Regionais de Biologia (CRBio). A divisão nacional tem jurisdição em todo o País e a sua atuação nas Unidades Federativas é realizada por meio de cada CRBio responsável pela localidade. Ao todo, nove conselhos fazem parte do Sistema CFBio/CRBio, sendo delas uma Federal e oito regionais.
Divisões Regionais | CRBio
Cada um dos oito CRBio espalhados pelo Brasil também atuam de forma a fiscalizar, orientar, normalizar e disciplinar a atuação do profissional devidamente formado e registrado no respectivo conselho local. Para isso, os Conselhos Regionais trabalham com o reconhecimento do que constitui infrações disciplinares e estabelecendo penas disciplinares nos casos no qual for competente, e indicar a situação ao CFBio quando a situação estiver fora de sua alçada.
Também estão atribuídas ao Conselho Regional de Biologia de cada região funções como: eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente; elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Federal; expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, fazendo constar a modalidade do interessado, de acordo com o currículo efetivamente realizado, entre outras funções.
Confira a relação de CRBio e suas respectivas jurisdições:
• CRBio 1 – São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
• CRBio 2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• CRBio 3 – Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
• CRBio 4 – Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Tocantins;
• CRBio 5 – Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte;
• CRBio 6 – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima;
• CRBio 7 – Paraná;
• CRBio 8 – Bahia, Alagoas e Sergipe.
Registro Profissional | CRBio
Para os profissionais interessados em realizar o registro definitivo junto ao Conselho de Biologia, é necessário que o requerente possua diploma de conclusão de curso de Bacharelado ou Licenciatura em Biotecnologia, História Natural, Ciências Biológicas ou Ciências com Habilitação em Biologia, devidamente registrado no MEC ou, por delegação de competência do Ministério, em estabelecimento de ensino regularizado.
O Registro Definitivo também pode ser almejado por aqueles que tiveram formação de nível superior no exterior e possuem diploma regularizado, expedido por instituição estrangeira de ensino superior, e cujo curso for considerado equivalente aos cursos de Biotecnologia, História Natural, de Ciências Biológicas ou de Ciências com Habilitação em Biologia.
Para realizar o registro no Conselho com jurisdição sob sua localização, o requerente precisa portar os seguintes documentos:
• Ficha de Inscrição, assinada conforme o documento de identificação;
• Formulário de dados devidamente preenchido (pode ser encontrado no site do CRBio);
• Diploma de Conclusão de curso registrado pelo MEC;
• Histórico escolar, carimbado e assinado pela Instituição de Ensino Superior;
• Cédula de Identidade;
• Título de eleitor com certidão de quitação eleitoral;
• CPF;
• Quatro fotos tamanho 3x4;
• Comprovante de residência;
• Comprovante do pagamento do boleto de inscrição.
Associações e Sindicatos dos biólogos
A categoria dos biólogos e biotecnólogos conta com diversos sindicatos e associações espalhadas pelo Brasil, todos com o intuito de defender a classe de trabalho e manter os serviços profissionais sendo oferecidos em alto nível. Confira a lista de algumas entidades voltadas à defesa dos interesses da classe bióloga.
• AAPBIO – Associação dos Acadêmicos e Profissionais em Biologia do Brasil;
• SINDBIO/DF – Sindicato dos Biólogos do Distrito Federal;
• SINDBIO/GO – Sindicato dos Biólogos de Goiás;
• SINDIBIO/MG – Sindicato dos Biólogos de Minas Gerais;
• SINDIBIO/RS – Sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul, entre outras.
Piso Salarial | Biologia
Os biólogos não têm um piso salarial estipulado por lei, entretanto, há uma Tabela de Honorários para Biólogos que serve como um balizador de valor mínimo pago pela hora de trabalho dos serviços autônomos dos profissionais Biólogos. Confira abaixo:
• Até 3 anos de experiência – R$67,15 por hora trabalhada;
• De 3 até 5 anos de experiência – R$100,72 por hora trabalhada;
• De 6 até 14 anos de experiência – R$151.08 por hora trabalhada;
• Mais de 15 anos de experiência – R$251.80 por hora trabalhada.
Confira o salário do Biotecnólogo.
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