Registro de CANTO POPULAR E ERUDITO do Brasil | OMB
Ordem dos Músicos do Brasil
O registro profissional é um cadastro de trabalhadores, juntamente ao conselho responsável pela categoria ou através do SIRPWEB do Ministério do Trabalho. Esse cadastro permite ao profissional atuar no mercado de trabalho de forma regulamentada por leis federais. O registro é responsável por possibilitar a fiscalização da atuação profissional, bem como auxiliar na busca por demandas necessárias à categoria.
Veja abaixo mais informações sobre o registro profissional OMB:
A Ordem dos Músicos do Brasil é uma Autarquia pública Federal com a finalidade de exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico. Criada pela Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960, a Ordem é composta pelo Conselho Federal dos Músicos e por Conselhos Regionais dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e patrimonial.A OMB exerce sua jurisdição em todo o País, através do Conselho Federal, com sede no Distrito Federal. Ficam a cargo do Conselho Federal da OMB atribuições como a preservação ética do profissional; promover ações ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos Regionais dos Músicos nas Unidades Federativas ou no Distrito Federal, adotando providências convenientes ao bem da eficiência e regularidade da entidade.
Divisões Regionais | OMB
A criação da Lei 3.857 de 1960 também decretou a formação de Conselhos Regionais que totalizam 27 divisões, distribuídas entre os estados brasileiros e no Distrito Federal. Aparecem como atribuições dos Conselhos Regionais da OMB, manter um registro dos músicos legalmente habilitados, com exercício na respectiva região; fiscalizar o exercício da profissão de músico; realizar o registro e expedir a carteira profissional, entre outras funções.
É importante destacar que a OMB não foi instituída para oferecer vantagens materiais imediatas aos músicos, mas sim, beneficiar a classe profissional, bem como o público em geral por meio da defesa e da fiscalização para manter a boa atuação voltada à música.
Registro Profissional | OMB
Aquelas pessoas que já atuam ou tem o interesse de trabalhar profissionalmente com música podem dar entrada no registro profissional, realizando uma prova de conhecimentos básicos em teoria musical e uma prova prática. Porém, o portador de diploma de conclusão de Curso de Música, Superior ou Técnico (devidamente registrado), fica dispensado dos exames, e a inscrição poderá ser feita, no horário de expediente, com a apresentação dos documentos exigidos e xerox do Diploma.
Confira a relação de documentos a serem apresentados no momento da solicitação:
• 02 fotos 3x4 (idênticas, sem data e com fundo branco);
• Cédula de Identidade (RG);
• Comprovante de residência (conta de luz, telefone, etc.);
• CPF;
• Prova de quitação com o Serviço Militar (Certificado Militar);
• Título de Eleitor.
Associações e Sindicatos dos músicos
A categoria dos músicos conta com diversos sindicatos e associações espalhadas pelo Brasil, todos com o intuito de defender a classe de trabalho e manter os serviços profissionais sendo oferecidos em alto nível. Confira a lista de algumas entidades voltadas à defesa dos interesses da classe música.
• SINDIMUSI/RJ – Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro;
• SINDIMUSICOS/BA – Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado da Bahia;
• SINDIMUSICOS/MG – Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Minas Gerais;
• SINDIMUSSP – Sindicato dos Músicos no Estado de São Paulo;
• SINDIMUPE – Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco.
Piso Salarial | Músicos
Apesar de não haver uma piso salarial dos músicos, existe uma Tabela de Cachê desenvolvida pelos Sindicatos que recomenda o calor mínimo que deve ser cobrado por cada serviço realizado pelo profissional, servindo de parâmetro para prestação dos serviços profissionais que trabalham sem qualquer vínculo empregatício, vínculo estatutário ou de natureza assemelhada.
Gravação
• Por faixa musical de CD ou DVD – R$350,00;
• Arranjo por música – R$500,00;
• Por peça de Jingle – R$250,00.
Apresentação Ao Vivo
• Cada Show (por músico) – R$350,00;
• Arranjos (por música) – R$150,00;
• Viagens de 300km de distância – R$200,00.
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