Eventos SST no eSocial: entenda o que são e quais são os prazos

SST eSocial remete aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho em que os empregadores devem enviar ao eSocial. Trata-se da quarta fase de implementação do sistema cuja obrigatoriedade entrou em vigor em janeiro de 2022, para os grupos 2 e 3, e prevista para o grupo 4, em janeiro de 2023.

Para quem não sabe o que é eSocial, consiste em um sistema cujo intuito é reunir informações relativas aos trabalhadores referentes às áreas previdenciárias e tributárias. De acordo com o Governo Federal, as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único.

Para compreender o SST eSocial, é preciso explicar que a implantação do sistema ocorre aos poucos para que tanto empresas como trabalhadores se adaptem à plataforma. O cronograma de implantação está dividido em quatro grupos, fases e eventos. Os grupos de empregadores são:

• Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões);

• Grupo 2 (entidades empresariais com faturamento no ano de 2616 de até R$78 milhões);

• Grupo 3 (empregadores optantes pelo Simples Nacional e pessoa física, exceto empregado doméstico, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos);

• Grupo 4: (empresas da administração pública e organizações internacionais).

As fases são as obrigações, enquanto os eventos são tabela, periódicos, não periódicos e de SST. A tabela consiste em informações para fazer cálculo de tributos e da folha, eventos periódicos são aqueles que ocorrem em data definida (ex.: pagamento de salário) e os não periódicos são para envio de informações que não tem data determinada para acontecer, um exemplo é a demissão.

E Eventos SST?

Os eventos SST no eSocial consistem em informações que os empregadores enviam para o sistema eSocial, referente a saúde e a segurança do trabalhador. São definidos como eventos de SST: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais do Trabalho.

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