Direito: qual o papel do oficial de justiça?

O Direito é capaz de possibilitar uma diversidade de atuações profissionais, para as pessoas formadas na área. Isso faz com que algumas das profissões ligadas ao setor judicial deixe algumas dúvidas referentes às funções exercidas por elas. Muitos, por exemplo, se perguntam qual o papel do oficial de justiça – os funcionários públicos que trabalham para a aplicação de leis e mandatos judiciais.

Assim como para assumir outras funções voltadas à área jurídica, na maioria dos casos, um oficial de justiça precisa ser formado em Direito. No entanto, a diferença é que este profissional deve ser concursado, pois serve aos estados ou à federação, como membro do Poder Judiciário. Esses oficiais são responsáveis por entregar intimações e aplicar determinada lei a um caso concreto.

Os oficiais de justiça costumam ter atividades fora do horário comercial, no entanto, a carga horária semanal fica, em média, na faixa das 40 horas. Entre suas principais funções estão: fazer intimações; prisões, penhoras e reintegrações de posse. Esses profissionais geralmente agem sozinhos, mas podem pedir reforço policial quando necessário.

Vale destacar que em algumas unidades federativas, é necessária a apresentação de graduação em Direito para se candidatar à vaga, mas, em outras regiões, apenas o ensino médio completo é exigido. Por isso, antes de fazer a inscrição para um concurso público para oficial de justiça, uma dica importante é ler o edital completo e prestar atenção às especificidades da vaga.

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