Registro de MUSEOLOGIA do Brasil | COREM
Conselho Regional de Museologia
O registro profissional é um cadastro de trabalhadores, juntamente ao conselho responsável pela categoria ou através do SIRPWEB do Ministério do Trabalho. Esse cadastro permite ao profissional atuar no mercado de trabalho de forma regulamentada por leis federais. O registro é responsável por possibilitar a fiscalização da atuação profissional, bem como auxiliar na busca por demandas necessárias à categoria.
Veja abaixo mais informações sobre o registro profissional COREM:
O Conselho Federal de Museologia (COFEM) é uma autarquia federal criada em 1984 através da Lei Federal nº 7.287. A entidade com jurisdição nacional fica localizada em Brasília e tem por finalidade a fiscalização do exercício profissional, realizar o cadastro e registro de profissionais habilitados para atuar com a museologia. Também é importante função do Conselho atuar de forma na qual os museus passem a adotar as técnicas museológicas e museográficas sugeridas pelo International Council of Museums (ICOM) e reconhecidas pelo próprio COFEM.Ainda são atribuições passadas ao Conselho Federal por meio da lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo e cria o Conselho da categoria: propor modificação da regulamentação do exercício da profissão caso haja necessidade; convocar e realizar, periodicamente, congressos para estudar, debater e orientar assuntos referentes à museologia; estabelecer critérios para o funcionamento dos museus, dando ênfase à sua dimensão pedagógica.
A atuação do COFEM nos estados acontece por meio dos seis Conselhos Regionais de Museologia (COREM) espalhados pelo Brasil. Por isso, ainda fica a cargo do COFEM deliberar sobre quaisquer dúvidas suscitadas pelos COREM, adotando as providências necessárias à homogeneidade de orientação dos serviços de Museologia em todo o País.
Divisões Regionais | COREM
Existem ao todo seis unidades regionais que integram o Sistema COFEM/COREM – responsável por regular a atuação do museólogo no âmbito profissional em todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal. Cada unidade do COREM tem jurisdição em um ou mais estados brasileiro ou sobre o Distrito Federal.
Fica sob responsabilidade de cada divisão regional fiscalizar a atuação do museólogo, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apurem e cuja solução não seja de sua competência para decidir. Além disso, fica a cargo do COREM de cada região julgar, até onde for de sua alçada, reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações profissionais, bem como publicar relatórios anuais dos seus trabalhos e, periodicamente, relação dos profissionais registrados e apresentar sugestões ao Conselho Federal de Museologia.
Confira a relação de Conselhos Regionais de Museologia e suas respectivas jurisdições:
• COREM 1 – Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão;
• COREM 2 – Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro;
• COREM 3 – Rio Grande do Sul;
• COREM 4 – São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia;
• COREM 5 – Paraná e Santa Catarina;
• COREM 6 – Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.
Registro Profissional | COREM
De acordo com a Lei nº 7.287/84, ficou definido como desempenho das atividades do museólogo, entre outras funções, planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter educativo e cultural, os serviços educativos e atividades culturais dos museus e de instituições afins. Porém, de acordo com a própria lei, o exercício do museólogo resguarda-se ao profissional devidamente formado em um curso de Museologia de nível superior e registrado em conselho.
Para a efetivação do Registro Profissional de museólogo, o requerente precisa apresentar ao Conselho Regional de sua jurisdição a seguinte documentação:
• Duas fotos tamanho 2x3;
• Cópia do comprovante de pagamento das taxas de anuidade e expedição da Carteira de Identidade Profissional;
• Requerimento da ficha de registro impressa e assinada (pode ser encontrada no site do COREM)
• Histórico escolar, expedido pela Instituição de Ensino.
Além de cópias autenticadas de:
• Diploma;
• Título de eleitor com declaração de quitação eleitoral;
• Certificado de Serviço Militar (para requerentes do sexo masculino);
• Cédula de identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência.
Associações e Sindicatos dos museólogo
A categoria dos museólogos conta com diversos sindicatos e associações espalhadas pelo Brasil, todos com o intuito de defender a classe de trabalho e manter os serviços profissionais sendo oferecidos em alto nível. Confira a lista de algumas entidades voltadas à defesa dos interesses da classe museóloga.
• SINBIESP – Sindicato Nacional dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo;
• ABC – Associação dos Bibliotecários e Museólogos do Ceará;
• ARB – Associação Rio-Grandense de Bibliotecários e Museólogos, entre outras.
Piso Salarial | Museólogo
Apesar de não haver um piso salarial obrigatório estipulado, o COFEM sugere uma tabela de honorários para a remuneração do exercício profissional de museologia. Confira a sugestão de salário mínimo do museólogo de acordo com a experiência profissional para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais (A tabela completa pode ser encontrada no site do COFEM):
• Até 3 anos de experiência – R$2.770,00;
• Entre 4 e 8 anos de exp. – R$4.617,00;
• Entre 8 e 16 anos de exp. – R$6.424,00;
• Com mais de 16 anos de exp. – R$7.707,00.
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