Registro de ODONTOLOGIA do Brasil | CRO
Conselho Regional de Odontologia
O registro profissional é um cadastro de trabalhadores, juntamente ao conselho responsável pela categoria ou através do SIRPWEB do Ministério do Trabalho. Esse cadastro permite ao profissional atuar no mercado de trabalho de forma regulamentada por leis federais. O registro é responsável por possibilitar a fiscalização da atuação profissional, bem como auxiliar na busca por demandas necessárias à categoria.
Veja abaixo mais informações sobre o registro profissional CRO:
O que é CRO? Se você está com esta dúvida, chegou no lugar certo. Nesta página apresentamos o Conselho Regional de Odontologia, entidade de extrema importância para os estudantes e, principalmente, para os profissionais da área. Boa leitura!Sistema CFO/CRO
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é uma autarquia nacional criada a partir da Lei 4.324 de 1964 juntamente com os Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), que formam em seu conjunto o Sistema CFO/CRO. Ambos os conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
A principal finalidade do CFO é a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional, cabendo aos conselhos zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos profissionais que a exercem legalmente. Para cumprir essa missão, o Conselho legisla por meio de Atos Normativos, julga Processos Éticos e centraliza as informações sobre cursos de Especialização registrados e reconhecidos, bem como sobre o número de inscritos em todo o Brasil, entre Cirurgiões-Dentistas, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnicos em Saúde Bucal, Técnicos em Prótese Dentária, Auxiliares de Prótese Dentária e Clínicas Odontológicas.
O site do CFO viabiliza o acesso às informações e ações concentradas pela Autarquia, além de oferecer uma série de serviços online, como por exemplo, consulta de CRO. Isso possibilita o contato mais direto e próximo tanto para a classe odontológica como para a população em geral.
Divisões Regionais | CRO
Cada Unidade Federativa brasileira mais o Distrito Federal conta com o seu próprio Conselho Regional de Odontologia, totalizando 27 Conselhos Regionais no Sistema CFO/CRO com o objetivo de garantir a execução das medidas e normas estabelecidas pelo Conselho Federal, em toda a localidade sob jurisdição de sua respectiva unidade. Assim como o CFO atua com abrangência nacional, o CRO concentra-se em supervisionar a ética profissional na região direcionada, também zelando pelo prestígio e bom conceito da profissão e do profissional.
Além disso, cabe às divisões regionais: Deliberar sobre inscrições e cancelamentos, em seus quadros profissionais, registrados na forma da Lei; Orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Odontologia; Deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades; Exercer atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos, além de fazer o devido registro e expedir carteiras profissionais.
Registro Profissional | CRO
De acordo com a Lei 4.324 de 1964, os profissionais de Odontologia só podem exercer legalmente a profissão após o registro no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. Assim como as pessoas físicas, pessoas jurídicas na forma de clínicas dentárias ou odontológicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição no CRO em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.
Para fazer a solicitação do registro profissional no CRO, o formado precisa preencher um formulário disponível no site do CRO de sua localidade e comparecer à sede do conselho portando a seguinte documentação:
• Formulário preenchido;
• Diploma (Original e cópia) ou Declaração de Colação de Grau (Original ou cópia autenticada);
• 3 Fotos tamanho 2X2, atuais;
Originais e cópias dos seguintes documentos:
• CPF;
• Título de Eleitor + certificado de quitação eleitoral;
• Cédula de Identidade;
• Carteira de Reservista (para requerentes do sexo masculino);
• Comprovante de Residência;
• Informar o tipo sanguíneo;
• Comprovante de pagamento de Taxa de Inscrição.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$16,14 e R$167,11 de acordo com a função profissional do requerente. Após a entrada na solicitação, o prazo para entrega da documentação é de 45 dias.
Associações e Sindicatos dos dentistas e ortodontistas
Além do Conselho de Odontologia, a categoria conta com diversos sindicatos e associações espalhadas pelo Brasil, todos com o intuito de defender a classe de trabalho e manter os serviços profissionais sendo oferecidos em alto nível. Confira a lista de algumas entidades voltadas à defesa dos interesses da classe odontológica.
• FIO – Federação Interestadual dos Odontologistas;
• FNO – Federação Nacional dos Odontologistas;
• SODF – Sindicato de Odontologia do Distrito Federal;
• SCDRJ – Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Rio de Janeiro;
• SINODONTO/AC – Sindicato dos Odontologistas do Acre;
• SINDIODONTO/CE – Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará;
• SOMGE – Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais, entre outras.
Piso Salarial | Odontologista
O CFO chama a atenção para a prática do salário mínimo estabelecido de quanto ganha um dentista. De acordo com a Lei Federal nº 3.999 de 1961, o piso salarial para cirurgiões-dentistas é fixado em 3 salários mínimos para a jornada de trabalho diária de quatro horas e 6 salários para oito horas trabalhadas diariamente. Sendo assim, o salário mínimo do cirurgião dentista fica estipulado em R$2.862,00 e R$5.724,00 respectivamente.
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