Desde que o coronavírus chegou ao Brasil e levou o Governo a adotar medidas mais restritivas em prol da segurança da população, a rotina trabalho também sofreu algumas alterações em todo o país. Primeiro, trabalhadores considerados do grupo de risco foram liberados do trabalho presencial. Conforme a situação ia se agravando, as empresas foram liberando home office para todos os trabalhadores, quando a função permitia. Entretanto, quem desempenha atividades consideradas essenciais permanece trabalhando sem grandes modificações.
Diante do cenário de calamidade, diversas dúvidas surgiram, incluindo a relação entre os direitos trabalhistas e a pandemia de coronavírus. Com a publicação da MP 927 pelo presidente Jair Bolsonaro, algumas alterações foram aprovadas. Ainda assim, muitos direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permanecem com sua validade intacta.
Direitos trabalhistas pandemia - O que é a MP 927?
A medida provisória 927 faz parte de um programa do Governo Federal para nortear as empresas sobre as medidas que podem ser tomadas na crise do Covid-19. O texto, no entanto, tem sido duramente criticado por prevê diferentes perdas salariais para os trabalhadores. De modo geral, a MP define:
- Corte de salários e jornada de trabalho (Recentemente o Governo afirmou que irá compensar as perdas acima de 25%. (Mas a compensação não será igual a perda do funcionário)
- Estabelece regras para o trabalho home office
- Férias individuais e coletivas
- Antecipação de feriados não religiosos
- Define regras para banco de horas
- Suspensão do FGTS por até três meses, entre outras.
Trabalho e coronavírus
Uma das principais dúvidas nesse período é se o trabalhador é obrigado a trabalhar mesmo na pandemia de coronavírus. Caso não haja modificação no contrato ou negociação coletiva, é necessário cumprir a jornada de trabalho normalmente. O que tem sido solicitado é um pouco de bom senso para as atividades que podem ser realizadas home office.
Veja também: Como não diminuir a produtividade no trabalho Home Office
Quando houver suspensão das atividades e não foi combinado redução do salário e da jornada de trabalho, a CLT prevê que o pagamento do salário deverá ser mantido normalmente, até que a MP seja implementada. O trabalhador corre risco de demissão caso, mesmo com medo de ser contaminado, deixar de cumprir o contrato trabalhista, visto que, conforme prevê a legislação, precisa respeitar o contrato.
Férias
As férias é definida sob os critérios do empregador. É comum que acordos possam ser firmados entre colaborador e patrão. No entanto, a MP 927 permite férias individuais ou coletivas no período da quarentena. No caso das férias coletivas, a decisão pode ser tomada sem que haja necessidade de comunicar ao sindicato nem ao Ministério da Economia. O trabalhador terá o direito de receber o valor das férias, mas o adicional de 1/3 poderá ser pago até o dia 20 de dezembro, conforme definido na medida provisória.
Benefícios (transporte, vale-alimentação e plano de saúde)
A empresa deve manter o pagamento do vale-refeição/alimentação e o plano de saúde normalmente. A situação também é válida para quem está em home office. O vale-transporte poderá deixar de ser pago para os trabalhadores que estão trabalhando de casa. Nas férias, o vale-refeição também pode ser suspenso.
Estudos durante a pandemia
Os resultados da pandemia também provocaram bastante mudanças no que se refere aos estudos durante o período de afastamento social. Como as aulas presenciais tanto na educação de nível básico quanto de nível superior ficaram impedidas de serem realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), os cursos a distância se tornaram uma tendência para driblar as dificuldades e estudar em casa com segurança. Sabendo disso, o Educa Mais Brasil oferece bolsas de estudo EAD para aqueles que querem continuar crescendo profissionalmente durante a pandemia. Não deixe de conferir.

