É provável que você já tenha ouvido falar em Direitos dos Animais. Nos últimos anos a área tem conquistado cada vez mais destaque devido a atuação de ONGs e ativistas. No entanto, nem sempre foi assim. Historicamente, pensadores, filósofos e cientistas reforçaram a ideia de que os animais existem apenas para beneficiar os humanos, além de difundir a noção de não serem dotados de razão, por isso não sentem.
Devido a isso, durante muitos anos os animais foram largamente utilizados para experimentos científicos sem nenhum tipo de cuidado quanto a isso. Um vislumbre de mudança tem início no século XVII com os teóricos Humphry Primatt e Jeremy Bentham, defendores da ideia de que os animais não são uma propriedade dos seres humanos e além disso pensam e sentem.
O que são os Direitos dos Animais
Ao longo dos anos surgiram novos autores e literaturas que tratam sobre o reconhecimento do direito animal. Dessa forma, estabeleceu-se um conjunto de princípios e determinações que definem o que é o direito dos animais.
A Unesco, em 1978, proclamou a Declaração Universal dos Direitos Animais. No Brasil, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 condena a crueldade contra animal. Já em 1998, a Lei de Crimes Ambientais passou a criminalizar abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações contra os animais não importando a sua espécie.
Desafios para os advogados do Direito dos Animais
Mesmo com os avanços conquistados, os advogados ainda encontram alguns desafios no campo do direito dos animais. Apesar da área está em crescente evidência, a legislação ainda é considerada frágil, o que exige um grande esforço do profissional para adequar a interpretação da lei para favorecer os animais.
Além da cobrança por leis específicas ao tema e de alcance nacional, outro fator debatido tem sido a formação dos estudantes do curso de Direito para essa área. Atualmente, as graduações não possuem disciplinas voltadas para esse campo.
Em 2019, pela primeira vez a Universidade de Brasília (UnB) oferta uma disciplina de direitos animais. A formação é oferecida pelo Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades da instituição e recebe alunos regulares da universidade e da comunidade em geral.