O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma prova importante para quem deseja ingressar no ensino superior. O certame é realizado em dois domingos consecutivos, o que pode ser um problema para quem trabalha nos finais de semana. De acordo com o inciso VII do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Para justificar a falta no trabalho, o candidato deve apresentar uma declaração de comparecimento ao exame, que pode ser emitida na Página do Participante do Enem. A declaração deve ser assinada pelo coordenador ou assistente de sala no dia da prova.
O que é a Declaração de Comparecimento do Enem?
A Declaração de Comparecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um documento que comprova a presença do candidato no local de prova no dia da aplicação do Enem. O documento é oferecido a todos os candidatos e pode ser usado para justificar falta no trabalho, por exemplo.
É importante lembrar que o Inep não fornece comprovante de presença após o exame. O candidato deve levar a declaração já impressa no dia da prova. A declaração de comparecimento do Enem 2023 é válida para os dois dias de aplicação do exame, 5 e 12 de novembro. O documento contém as seguintes informações: Nome do candidato; CPF; Número de inscrição; Data e local da prova. A declaração de comparecimento pode ser usada para justificar falta no trabalho ou em outros possíveis compromissos nos dias de prova do Enem.
Como emitir a declaração de comparecimento do Enem?
Para a declaração de comparecimento do Enem, o candidato precisa acessar a Página do Participante, fazer o login, imprimi-lo e levar nos dias de prova para que os aplicadores assinem o documento. Veja o passo a passo para emitir o documento:
• Acesse a Página do Participante;
• Faça seu login;
• Clique em “Baixar Declaração”.
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