Depois de ter anunciado recentemente algumas mudanças para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27, duas resoluções com as alterações nos programas de financiamento. As novidades passarão a ser aplicadas nos processos seletivos a partir do primeiro semestre de 2020 para o Fies e segundo semestre para o P-Fies.
O que muda no Fies em 2020?
As pontuações exigidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passam por mudanças, mais precisamente a nota da redação. Atualmente, com qualquer nota superior a zero na redação Enem é possível participar da seletiva, juntamente com um mínimo de 450 pontos na soma das provas objetivas. Com a reformulação, os participantes terão uma nota de corte mínima de 400 pontos no texto para poder se candidatar a uma vaga.
Também foi aprovada pelo comitê gestor do financiamento a possibilidade de redução de vagas. Passarão de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, se não houver mudanças nos parâmetros econômicos atuais.
A inadimplência também foi pauta. Foi estabelecida a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização.
Além disso, em caso de transferências de cursos em instituições de ensino, será necessário obter no Enem resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
O que muda no P-Fies em 2020?
O P-Fies, ofertado por bancos privados, mas com recursos públicos, não terá mais limitações em relação a renda familiar bruta do candidato, que atualmente não pode ser maior que cinco salários mínimos. O Enem também não será mais critério de seleção.