A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta inclui bacharéis em Direito que prestarem serviços voluntários às Defensorias Públicas da União e dos estados entre os beneficiários do abatimento no saldo devedor do financiamento.
O texto aprovado é de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) e teve relatoria de Thiago de Joaldo (PP-SE). Pela proposta, os graduados em Direito poderão abater parte da dívida do Fies desde que atuem de forma não remunerada por no mínimo 8 horas semanais nas defensorias. Segundo o relator, a medida deverá respeitar a disponibilidade orçamentária, já que o benefício implica aumento de despesas públicas.
“Franquear esse abatimento aos bacharéis em Direito poderá diminuir as dívidas e também contribuir com a população que precisa de atendimento jurídico gratuito”, afirmou o deputado Rafael Prudente.
Como funciona o abatimento no Fies hoje
Atualmente, a legislação concede abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluindo juros, a determinados grupos de profissionais. Entre eles estão:
• Professores da rede pública de educação básica com licenciatura e carga mínima de 20 horas semanais;
• Médicos das equipes de saúde da família ou das Forças Armadas que atuam em áreas prioritárias;
• Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam no SUS durante a pandemia da Covid-19.
Próximos passos
O Projeto de Lei 368/24 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação é conclusiva, o que significa que, se aprovado nas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Se aprovado nas duas Casas, o projeto poderá representar uma nova oportunidade para jovens bacharéis em Direito que desejam quitar parte de suas dívidas estudantis ao mesmo tempo em que contribuem para o acesso à justiça e ao serviço público gratuito.
Sobre o Fies
O Fies é um programa do MEC, criado pela Lei nº 10.260/2001, que tem como objetivo financiar cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior que participam do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o Fies adota um modelo de financiamento com juros zero para famílias de baixa renda, além de condições personalizadas conforme a renda familiar. Para participar, o candidato precisa ter feito o Enem a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos nas provas e nota superior a zero na redação, além de renda familiar per capita de até três salários mínimos.
Veja também: Aberto prazo para renegociação de dívidas do Fies
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