A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos considerados históricos para os profissionais do Serviço Social no Brasil. As propostas tratam da criação de um piso salarial nacional de R$ 5,5 mil para assistentes sociais e da ampliação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial para servidores estatutários da categoria.
Os textos aprovados agora seguem para análise no Senado Federal. A decisão representa um avanço importante para uma reivindicação antiga dos profissionais da área, embora ainda não seja a etapa final da tramitação legislativa. O Projeto de Lei 1827/2019 estabelece o piso salarial nacional para assistentes sociais com carga horária de 30 horas semanais.
O valor inicial previsto é de R$ 5,5 mil, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o Projeto de Lei 2635/2020 amplia o direito à jornada de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais vinculados ao regime estatutário.
Os pareceres favoráveis foram apresentados pela deputada Laura Carneiro. A parlamentar seguiu a versão aprovada anteriormente na Comissão de Trabalho. O texto original do PL 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart, previa um piso menor, no valor de R$ 4,2 mil.
Proposta pode seguir diretamente ao Senado
Os projetos tramitam em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Na prática, isso significa que, caso não haja recurso para votação no plenário da Casa, os textos serão enviados diretamente ao Senado Federal. No Senado, as propostas ainda passarão por análise das comissões temáticas. Se aprovadas sem alterações, seguirão para sanção ou veto presidencial.
Caso sofram mudanças, retornarão à Câmara para nova avaliação. Representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (CRESS-DF), da Federação Nacional de Assistentes Sociais (Fenas) e de entidades sindicais acompanharam a votação na CCJC.
Categoria reivindica piso nacional há anos
A criação de um piso salarial unificado é uma demanda histórica dos assistentes sociais brasileiros. Os profissionais atuam diretamente na elaboração, gestão e execução de políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais.
O trabalho desses especialistas está presente em áreas estratégicas como saúde, educação, assistência social, previdência, sistema prisional e projetos comunitários. Segundo dados do Conselho Federal de Serviço Social, o Brasil possui cerca de 242 mil assistentes sociais registrados.
O País ocupa atualmente a segunda posição no mundo em número de profissionais da área, mesmo sem possuir uma legislação federal que estabeleça remuneração mínima obrigatória para a categoria. Na justificativa do projeto, o deputado Célio Studart destacou a importância da atuação desses profissionais na garantia do acesso da população às políticas públicas.
Como se tornar um assistente social?
Para seguir carreira como assistente social, é necessário cursar a graduação em Serviço Social em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O bacharelado tem duração média de quatro anos e pode ser encontrado nas modalidades presencial, semipresencial e educação a distância (EAD).
Durante a formação, os estudantes participam de atividades práticas e trabalhos de campo em escolas, hospitais, organizações não governamentais, cooperativas e instituições públicas. Após concluir a graduação, o profissional também precisa obter registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) para exercer legalmente a profissão.
Atualmente, assistentes sociais são cada vez mais requisitados em equipes multiprofissionais de empresas, hospitais, fundações, secretarias públicas, instituições de ensino, projetos sociais e órgãos governamentais.
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